O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município traz que a função de confiança a ser exercida
exclusivamente por servidor público efetivo e estável
poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir
disso, analise o que trazem as alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação considerada como
INCORRETA.

Question

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município traz que a função de confiança a ser exercida
exclusivamente por servidor público efetivo e estável
poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir
disso, analise o que trazem as alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação considerada como
INCORRETA. Alternativa A: A designação para o exercício da função gratificada,
que nunca será cumulativa com o cargo em comissão,
será feita por ato expresso da autoridade
competente. Ou Alternativa B: Será tornada sem efeito a designação do servidor que
não entrar no exercício da função gratificada no prazo
de dois dias a contar da publicação do ato de
investidura. Ou Alternativa C: A função de confiança é instituída por lei para atender
atribuições de direção, chefia e assessoramento, que
não justifiquem o provimento por cargo em
comissão. Ou Alternativa D: O valor da função gratificada será percebido
alternativamente com o vencimento do cargo de
provimento efetivo.

Instituto Legalle · Accepted Answer

Alternativa [D] O valor da função gratificada será percebido
alternativamente com o vencimento do cargo de
provimento efetivo.

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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz...

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