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Q4233319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmal de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, dispositivo sobre substituição do Secretário Municipal: “No impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por servidor da pasta, por designação do Prefeito Municipal.” A lacuna deve ser preenchida por “servidor da pasta”, o que confirma a alternativa D.

Tema central: Substituição do Secretário Municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A Lei Orgânica não prevê vereador como substituto do Secretário Municipal nessas hipóteses. O critério de eliminação é o confronto direto com a literalidade da norma, que exige servidor da pasta.
B
Errada
Errada. A alternativa menciona vice-secretário, mas essa figura não é indicada no dispositivo legal usado para resolver a questão. O erro está na ausência de correspondência com o texto expresso da Lei Orgânica.
C
Errada
Errada. A norma restringe a substituição a servidor da pasta, por designação do Prefeito Municipal. Cidadão qualquer não preenche esse requisito subjetivo expresso.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com a regra da Lei Orgânica de Passo Fundo: tanto no impedimento quanto na vacância do Secretário Municipal até a assunção de novo titular, quem desempenha as atribuições é servidor da própria pasta, mediante designação do Prefeito Municipal.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da expressão legal exata “servidor da pasta” por opções aparentemente plausíveis, especialmente “vice-secretário”, além de testar se o candidato percebia que a substituição depende de designação do Prefeito.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar Lei Orgânica municipal com lacuna, priorize a literalidade do dispositivo.
  • Elimine alternativas que criem cargo ou figura não mencionados expressamente pela norma, como vice-secretário.
  • Verifique sempre se a regra traz requisito específico do substituto, aqui: ser servidor da pasta.
  • Observe se a norma exige ato de designação da autoridade competente; nesta hipótese, a designação é do Prefeito Municipal.

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