Levar ao conhecimento da autoridade
superior as irregularidades de que tiver ciência em razão
do cargo ezelar pela economia do material e conservação
do patrimônio público são dois dos deveres dos
servidores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município. Nesse sentido, quantos dos
seguintes itens apresentam outros exemplos de deveres?
I. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os
colegas de trabalho; II. Apresentar-se ao serviço em boas
condições de asseio e convenientemente trajado ou com
o uniforme que for determinado; III. Sugerir providências
tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.

Question

Levar ao conhecimento da autoridade
superior as irregularidades de que tiver ciência em razão
do cargo ezelar pela economia do material e conservação
do patrimônio público são dois dos deveres dos
servidores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município. Nesse sentido, quantos dos
seguintes itens apresentam outros exemplos de deveres?
I. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os
colegas de trabalho; II. Apresentar-se ao serviço em boas
condições de asseio e convenientemente trajado ou com
o uniforme que for determinado; III. Sugerir providências
tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço. Alternativa A: Nenhum deles. Ou Alternativa B: Apenas 1 deles. Ou Alternativa C: Apenas 2 deles. Ou Alternativa D: Todos os 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todos os 3.  Gabarito: DFundamento decisivo: Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinalzinho/RS, dispositivo que enumera os deveres do servidor: “manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado; sugerir providências tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.” Os itens I, II e III reproduzem essas condutas previstas no rol legal de deveres, razão pela qual a alternativa correta é a D.Tema central: Deveres do servidorAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque afirma que nenhum item é dever, mas os itens I, II e III correspondem a deveres expressamente previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinalzinho/RS. O confronto literal com o rol legal elimina essa alternativa.BErradaIncorreta, porque não é apenas um item que encontra previsão legal. Os três itens reproduzem deveres funcionais expressos na norma municipal. O erro está na contagem juridicamente incompatível com o texto legal.CErradaIncorreta, porque não são apenas dois itens. Também o terceiro item remanescente integra o rol legal de deveres do servidor. A alternativa contraria a quantidade de previsões expressas existentes no dispositivo.DCertaA alternativa D está correta porque a resolução depende de simples confronto literal entre os itens apresentados e o rol de deveres do regime jurídico municipal. O item I coincide com o dever de manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; o item II coincide com o dever de apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado; e o item III coincide com o dever de sugerir providências tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço. Não se trata de recomendação ética nem de faculdade: os três constam como deveres jurídicos expressos.Pegadinha da questãoA banca explorou a possibilidade de o candidato tratar algum dos itens como mera regra de urbanidade ou recomendação ética, quando na verdade os três aparecem no regime jurídico como deveres funcionais expressos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir identificação de deveres funcionais, faça confronto literal com o rol legal antes de interpretar.Não descarte como simples recomendação condutas que o estatuto expressamente enumera como dever do servidor.Em questões de contagem, confirme item por item no texto normativo; aqui, a quantidade correta decorre da previsão expressa dos três.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularid...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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