Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1090053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale o benefício que NÃO é concedido aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões.
Alternativas
Q1090052
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei, excluídas determinadas vantagens. Em relação às vantagens excluídas da remuneração de contribuição, considere as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Auxílio para transporte. ( ) Férias indenizadas. ( ) Adicional de insalubridade. ( ) Ajuda de custo. ( ) Auxílio para diferença de caixa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1090044
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Capítulo II – das Vantagens, do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor, entre outras, as seguintes vantagens:
I. Gratificação natalina correspondente a um doze avos, por mês de exercício, da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, de cada ano. II. Adicional por tempo de serviço de 7% (sete por cento), por quinquênio de efetivo serviço prestado ao Município, contínua ou interruptamente. III. Prêmio por assiduidade de valor igual a um mês e meio de vencimento de seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, para cada período de três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1090043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei nº 72 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 22 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Salvador das Missões estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão Especial de Avaliação designada para esta finalidade, com vista à aquisição da estabilidade, considerados determinados quesitos. Sendo assim, assinale a alternativa que contém três destes quesitos.
Alternativas
Q1090042
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas.
Alternativas
Q1090041
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões , Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1090041 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários:
Alternativas
Q1089870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a referida Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, ressaltando que somente pela decisão de _______ terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1089869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:
Alternativas
Q1089868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
Alternativas
Q1089867
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, como habitação popular, saneamento básico e assentamento de pequeno agricultor, podendo, para esta finalidade, dispor dos mencionado bens por meio de vendas ou:
Alternativas
Q1089866
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1089865
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:
Alternativas
Q1089864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:
Alternativas
Q1089863
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:
Alternativas
Q1089862
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1089861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo |
Q1089861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1089810
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |
Q1089810 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:
Alternativas
Q1089809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |
Q1089809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:
Alternativas
Q1089808
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |
Q1089808 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, é da competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua:

I. Organização.

II. Funcionamento.

III. Polícia.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1089807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro , Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor de Escola - 20 Horas |
Q1089807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal legislar sobre todas as matérias da competência do Município, suplementar a legislação federal e estadual sobre assuntos de seu interesse local e dispor especialmente sobre o sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas, isenções, anistias fiscais e de:
Alternativas
Respostas
4701: A
4702: B
4703: C
4704: B
4705: A
4706: D
4707: A
4708: A
4709: A
4710: B
4711: D
4712: E
4713: A
4714: E
4715: A
4716: D
4717: D
4718: B
4719: E
4720: B
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