Comentário da Questão – Legislação do Município de Vila Lângaro/RS – Cargo: Enfermeiro

1. Tema central e legislação aplicável: O tema trata da remoção de servidor no regime jurídico municipal, especialmente nas hipóteses realizadas por permuta. O foco é o ato administrativo que deve anteceder a remoção. A resposta está fundamentada na legislação municipal, que se refere em grande parte ao procedimento para transferência e remoção.

2. Fundamentação legal:
Destaca-se trecho da legislação pertinente:
“Art. 54 – A transferência e a remoção por permuta serão processadas somente após o requerimento escrito de ambos os interessados e de acordo com o prescrito neste Capítulo.”

3. Explicação do conceito:
No serviço público, remoção por permuta ocorre quando dois servidores desejam trocar de localidade ou setor, beneficiando ambos sem prejuízo ao serviço. O requerimento é documento formal em que os interessados manifestam essa vontade ao órgão competente.

4. Exemplo prático:
Imagine dois enfermeiros municipais de setores diferentes, interessados em trabalhar no posto da localidade do outro. Eles e seus superiores preenchem um requerimento conjunto solicitando permuta. A administração analisará e, se deferir, fará a troca formal dos servidores.

5. Alternativa correta – Justificativa:
Alternativa A) requerimento
É a resposta correta, pois a própria lei exige o “requerimento escrito” por parte dos interessados, como procedimento indispensável.

6. Alternativas incorretas:

• B) Petição: Embora seja um pedido, não é o termo técnico utilizado pela lei municipal.
• C) Ofício: Usado para comunicações entre autoridades, não para solicitações de servidores.
• D) Súmula: Termo do Direito usado para síntese de decisões judiciais; inadequado neste contexto.
• E) Procuração: Documenta poderes de representação, não se aplica à remoção por permuta.

Pegadinhas: Fique atento a termos como “petição”, que podem parecer similares, mas não são previstos no texto legal específico.

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