Comentário de Gabarito Questão – Estágio Probatório

Tema jurídico: A questão trata sobre os critérios de avaliação no estágio probatório do servidor público efetivo do Município de Salvador das Missões, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico do Município, especificamente o Art. 22.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 22 do Estatuto dos Servidores Municipais, ao iniciar o exercício em cargo efetivo, o servidor ficará em estágio probatório por 36 meses, sendo avaliados diversos quesitos, entre eles: pontualidade, disciplina e responsabilidade. Esta regra é semelhante ao que dispõe a Lei Federal 8.112/90 em seu artigo 20.

Caso prático: Imagine um servidor recém-nomeado. Durante três anos, seu desempenho será acompanhado quanto à sua pontualidade (chega no horário?), disciplina (respeita normas?), responsabilidade (cumpre suas funções adequadamente?). Se apresentar falhas graves nesses aspectos, pode não adquirir a estabilidade.

Jurisprudência: O STF (RE 662.186) reforça a importância da avaliação correta em estágio probatório, garantindo o contraditório.

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro destaca que assiduidade, disciplina e responsabilidade são essenciais para a confirmação no serviço público (“Direito Administrativo”).

Justificativa da alternativa correta (B):
Pontualidade, disciplina e responsabilidade são efetivamente três quesitos expressos no Estatuto e tradicionalmente cobrados na avaliação do estágio probatório, pois medem aspectos comportamentais e funcionais indispensáveis ao bom desempenho do serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Organização, eficiência e envolvimento não estão todos previstos textualmente no artigo 22;
• C: Cooperação, planejamento e produtividade – Cooperação e planejamento não são critério expresso; produtividade até pode aparecer em alguns regimes, mas não compõe trio típico;
• D: Assiduidade, iniciativa e conhecimento – Iniciativa e conhecimento não são todos previstos em lei como quesitos do estágio;
• E: Compromisso, liderança e relacionamento – Termos amplos e sem previsão legal específica no artigo citado.

Pegadinha: O enunciado apresenta termos parecidos entre as opções. Fique atento ao que “está na lei”, não se deixe enganar por palavras genéricas!

Dica de prova: Sempre confirme com o texto literal da lei os requisitos exigidos.

Resumo: A alternativa B é a correta porque está alinhada literalmente à legislação municipal e aos princípios do serviço público.

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É o famoso RAPID:

Responsabilidade

Assiduidade

Produtividade

capacidade de Iniciativa

Disciplina

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Pontualidade???, disciplina e responsabilidade.