Gabarito: A) alimentar.

1. Interpretação do enunciado
O tema da questão é a competência para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento, especialmente quanto à expressão final desse abastecimento. O enunciado exige atenção ao texto constitucional e à redação da Lei Orgânica Municipal.

2. Legislação Aplicável
O fundamento está na Constituição Federal, art. 23, VIII:
“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.”

3. Tema Central
A questão abrange o conceito constitucional de competências administrativas compartilhadas, essenciais à área de saúde pública e segurança alimentar, especialmente relevante ao município e ao profissional enfermeiro, já que a produção agropecuária impacta diretamente na oferta de alimentos seguros e acessíveis à população.

4. Exemplo Prático
Imagine que Vila Lângaro elabore um programa de incentivo à agricultura familiar para garantir fornecimento de alimentos frescos às unidades de saúde e escolas. Isso está em consonância com a competência comum para organizar o abastecimento alimentar, promovendo saúde e bem-estar à comunidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa A) alimentar está correta, pois corresponde fielmente à redação da Constituição e da Lei Orgânica, que tratam de abastecimento alimentar, e não de outras naturezas (cultural, social, escolar etc.).

6. Análise das Alternativas Incorretas
B) social: O abastecimento social não é expressão da lei.
C) estadual: “Estadual” limita a competência ao Estado, enquanto a Constituição prevê competência comum.
D) municipal: Não é termo técnico adotado pela Constituição.
E) escolar: Embora importante, abastecimento escolar é específico e não abarca toda a área alimentar abrangida pelo comando constitucional.

7. Dicas de Prova e Pegadinhas
Fique atento ao emprego literal da lei. Opções que buscam ampliar ou restringir indevidamente a competência (“social”, “estadual”, “municipal”, “escolar”) não estão em conformidade com o texto constitucional.

Conclusão
A competência para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é compartilhada e prevista expressamente na Constituição Federal, devendo sempre ser marcada nas provas.

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