Questões de Concurso
Sobre legislação do município de sinimbu em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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(1) Área existente. (2) Área a construir. (3) Área a demolir.
( ) Vermelho. ( ) Amarelo. ( ) Azul.
1. Imposto. 2. Taxa.
( ) Serviços Diversos. ( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Licença. ( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis. ( ) Serviços de Qualquer Natureza. ( ) Serviços Urbanos.
O exercício de função de ___________ pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob forma de função ___________.
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e quatro dias úteis, quando houver tido de dez a vinte faltas. III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
Está(ão) CORRETO(S):
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por ___________ de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.
I. Zonas verdes e demais logradouros públicos. II. Construção de espaço para eventos culturais. III. Transportes coletivos municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às 19:00 horas (1ª parte). Se o dia de terça-feira for feriado, a sessão plenária ocorrerá na mesma hora do primeiro dia útil subsequente (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:
I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Transportes coletivos estritamente municipais.
III. Iluminação.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:
I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.
II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)
CORRETO(S):
( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.
( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.
Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificação de Aniversário.
II. Adicional Noturno.
III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.
IV. Gratificação Natalina.
Estão CORRETOS:
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
I. Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração.
II. Matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.