Comentário da Questão:

O tema central desta questão é o adicional por tempo de serviço previsto para os servidores públicos do Município de Sinimbu conforme a Lei Municipal nº 531/2001. O conhecimento exigido diz respeito ao prazo de contagem para pagamento deste adicional e à sua base de cálculo.

A legislação aplicável é Lei Municipal nº 531/2001, Art. 85:

“O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por triênio de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.”

Portanto, o termo correto a preencher a lacuna é triênio, ou seja, a cada 3 anos ininterruptos de serviço público no município, o servidor faz jus ao adicional de 5% em seu vencimento básico.

Exemplo prático: Imagine um servidor efetivo que completou 6 anos de serviço público municipal: ele terá direito ao adicional de 10% (correspondente a dois triênios de 5% cada) sobre o seu vencimento base.

Justificativa da alternativa correta (B – triênio): A alternativa “triênio” está correta porque está em conformidade literal com o art. 85 da Lei 531/2001. A exigência de serviço ininterrupto reforça que os anos precisam ser consecutivos, sem interrupção no vínculo.

Análise das alternativas incorretas:
A) sexênio (6 anos): Não há previsão na lei municipal para esta periodicidade.
C) quinquênio (5 anos): Embora comum em alguns regimes, também não corresponde ao previstopela legislação de Sinimbu.
D) biênio (2 anos): Opção errada, pois o adicional não é concedido neste intervalo.

Dica de prova: Atenção à literalidade da lei — é comum questões trocarem os prazos para confundir o candidato. Priorize sempre o texto normativo oficial, especialmente quando ele cita rõtulos como “triênio”, “quinquênio” ou “biênio”.

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