Gabarito: C) Presidente da Câmara Municipal

1. Tema da Questão e Legislação Aplicável

O tema central é a sucessão e substituição do Prefeito no Município de Sinimbu, conforme disciplina a Lei Orgânica Municipal. A questão exige conhecimento específico sobre qual autoridade assume a chefia do Executivo em caso de impedimento ou vacância simultânea do Prefeito e do Vice-Prefeito.

2. Fundamentação Legal

Lei Orgânica do Município de Sinimbu, Art. 50:
"Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, assumirá a administração municipal o Presidente da Câmara Municipal."

3. Explicação do Tema e Exemplo Prático

Saber quem é o substituto legal do Prefeito é essencial para garantir a continuidade administrativa e evitar lacunas no poder local.
Exemplo prático: Imagine que o Prefeito se afaste por motivo de doença e o Vice-Prefeito se demita. Nesse cenário, é o Presidente da Câmara Municipal quem assume interinamente a Administração.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C está correta pois reflete exatamente o texto do art. 50 da Lei Orgânica de Sinimbu. O Presidente da Câmara é chamado a garantir estabilidade e legalidade na transição até que uma nova eleição, se necessária, seja realizada.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A) Secretário de Finanças: Não há previsão legal para essa substituição. Secretários não têm prerrogativa para assumir o Executivo municipal.

B) Secretário de Administração: Idem à alternativa A. Juridicamente equivocada.

D) Subprefeito: O cargo de subprefeito pode existir para administrações regionais, mas não tem respaldo legal na Lei Orgânica para assumir a chefia do Município.

6. Dicas e Potenciais Pegadinhas

O enunciado cita tanto "impedimento" quanto "vacância". Fique atento: não importa se for afastamento temporário ou definitivo, a resposta é sempre a mesma. Não se deixe confundir por cargos de secretariado ou subprefeito, pois apenas o Presidente da Câmara pode substituir legalmente o Prefeito e o Vice nas hipóteses elencadas.

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