Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão cobra do candidato conhecimento sobre gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 531/2001 de Sinimbu. O candidato deve identificar quais itens listados são gratificações ou adicionais segundo a legislação local.

2. Fundamentação Legal

O tema encontra resposta direta nos artigos 85 e 86 da Lei Municipal nº 531/2001:

Art. 86. As gratificações e adicionais são:
I - gratificação natalina;
II - adicional por tempo de serviço;
III - adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas;
IV - adicional noturno;
V - adicional de férias.

3. Exemplo Prático

Imagine um servidor que trabalhe à noite: ele recebe adicional noturno. Outro, caso trabalhe em local insalubre, faz jus ao adicional de insalubridade. Todos servidores recebem a gratificação natalina (13º salário).

4. Análise das Alternativas

Alternativa C (correta): Itens II (Adicional Noturno), III (Adicional de Insalubridade, Atividades Penosas ou Perigosas) e IV (Gratificação Natalina) estão expressamente previstos na lei, logo, corresponde ao gabarito.

Alternativas Incorretas:

A), B) e D):
- Item I ("Gratificação de Aniversário") NÃO consta na lei, sendo pegadinha comum em provas.
- Alternativa D inclui todos os itens, o que está errado por incluir um benefício não previsto.

5. Dica de Prova

Leia SEMPRE literalmente o rol previsto em lei para evitar confusões com vantagens inexistentes! Termos inventados como “gratificação de aniversário” costumam aparecer como armadilhas.

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