Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Orgânica do Município de Itaú para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída
dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade
jurídica própria”. Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de
personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em
autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar –
pelo texto orgânico legal – que
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte
gratuito a
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo
unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil,
dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente
que