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Q2373420

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Caicó , Lei Orgânica do Município de Caicó ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador |

Q2373420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, o Poder Executivo publicará o relatório resumido da execução financeira até

Alternativas

45 dias após o encerramento de cada trimestre.

45 dias após o encerramento de cada bimestre.

30 dias após o encerramento de cada bimestre.

30 dias após o encerramento de cada trimestre.

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Q2373418

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Caicó , Lei Orgânica do Município de Caicó ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador |

Q2373418 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece que

Alternativas

a União e o Estado não poderão condicionar a entrega dos recursos ao pagamento de seus créditos vencidos e não pagos.

o Município divulgará, até o dia 20 do mês subsequente ao da arrecadação, o montante de cada um dos seus tributos arrecadados e os recursos recebidos, discriminados.

a União entregará ao Município, por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a sua parcela dos 25% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

o Estado repassará ao Município a sua parcela dos vinte e cinco por cento relativa aos dez por cento que a União lhe entrar do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

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Q2373417

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Caicó , Lei Orgânica do Município de Caicó ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador |

Q2373417 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao Município

Alternativas

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial relativamente aos imóveis nele situados.

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

a sua parcela dos dezoito por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado relativas às operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou manter.

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Q2373416

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Caicó , Lei Orgânica do Município de Caicó ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador |

Q2373416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal, após

Alternativas

45 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

30 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

60 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

90 dias do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

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Respostas

1: C

2: D

3: D

4: C

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Orgânica do Município de Caicó para Concurso

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