Consoante as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Equador/RN (Lei nº 384/97) acerca do regime disciplinar, a sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser promovida quando os fatos estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria. De acordo com o Estatuto, a sindicância deverá estar concluída no prazo de

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei nº 384/97), para o processamento dos exames de classificação de servidores para promoções e o desempenho das demais atribuições previstas em lei, é instituída a Comissão Municipal de Serviço Civil, a ser composta por

Maria, servidora pública do Município de Equador/RN, encontra-se no oitavo mês de gestação e procura o setor de pessoal para obter informações sobre seus direitos quanto à licença gestante. Considerando as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN, o setor deverá orientá-la e informá-la que terá licença de

João, Pedro, Carlos e Antônio foram aprovados em concurso público para determinado cargo do Município de Equador/RN. Após a aplicação dos critérios previstos no edital, os quatro candidatos permaneceram empatados na classificação. João é servidor público estadual há 4 anos; Pedro é servidor público municipal há 7 anos; Carlos é servidor público federal há 10 anos; e Antônio não pertence ao serviço público, é o mais velho entre os candidatos, casado e possui três filhos.

Considerando, exclusivamente, as regras estabelecidas no art. 18 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN, é correto afirmar: