Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei municipal nº 6.344 de 2012 para Concurso

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Q676962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando-se que remuneração é o vencimento do cargo efetivo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes definidas em Lei, em relação à remuneração do guarda legislativo da Câmara Municipal de Natal, segundo a lei municipal 6.344/2012, é correto afirmar que
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Q676961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O adicional de risco de vida será concedido aos Guardas Legislativos, desde que estes exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado. Esse adicional pode integrar a remuneração do servidor além do vencimento básico. Dessa forma, em consonância com a lei municipal 6.344/2012,
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Q676960
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Existe previsão legal assegurando que a remuneração do Guarda Legislativo Municipal não sofrerá descontos além dos previstos em Lei ou por força de mandado judicial . Diante disso, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Q676959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676959 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A promoção por qualificação, como forma de ascensão na carreira de guarda legislativo municipal, é concedida apenas ao Guarda Legislativo Municipal que estiver em efetivo desempenho de suas funções. Como critério para a concessão das promoções, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Q676958
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Natal , Lei municipal nº 6.344 de 2012 ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Entre as formas de ascensão na carreira de guarda municipal estão a progressão funcional e a promoção. Sobre a carreira dos servidores municipais, a lei municipal 6.344/2012 estabelece que
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: B
5: C
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