Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem
qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município
de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares
poderá ser concedida
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do
Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:
I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração. IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.
Das afirmativas, estão corretas
I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração. IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei
Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao
funcionário.
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à
atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até