Questões de Concurso Sobre legislação do município de equador em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

Foram encontradas 12 questões

Q4429834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Equador/RN (Lei nº 384/97) acerca do regime disciplinar, a sindicância é peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser promovida quando os fatos estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria. De acordo com o Estatuto, a sindicância deverá estar concluída no prazo de
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Q4429833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei nº 384/97), para o processamento dos exames de classificação de servidores para promoções e o desempenho das demais atribuições previstas em lei, é instituída a Comissão Municipal de Serviço Civil, a ser composta por
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Q4429832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme as disposições sobre a política rural previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a lei criará e disciplinará, com a finalidade de apoiar principalmente os pequenos produtores, o Conselho Municipal de
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Q4429831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Ainda de acordo com as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta 
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Q4429830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pelo(a) 
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Q4429804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Equador/RN, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer, a qualquer interessado, certidões de atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, no prazo máximo de 
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Q4429803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Maria, servidora pública do Município de Equador/RN, encontra-se no oitavo mês de gestação e procura o setor de pessoal para obter informações sobre seus direitos quanto à licença gestante. Considerando as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN, o setor deverá orientá-la e informá-la que terá licença de
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Q4429802 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
João, Pedro, Carlos e Antônio foram aprovados em concurso público para determinado cargo do Município de Equador/RN. Após a aplicação dos critérios previstos no edital, os quatro candidatos permaneceram empatados na classificação. João é servidor público estadual há 4 anos; Pedro é servidor público municipal há 7 anos; Carlos é servidor público federal há 10 anos; e Antônio não pertence ao serviço público, é o mais velho entre os candidatos, casado e possui três filhos.

Considerando, exclusivamente, as regras estabelecidas no art. 18 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Equador/RN, é correto afirmar:
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Q2373885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), constitui Comissão Permanente da Câmara Municipal a Comissão 
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Q2373884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada 
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Q2373883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma das consignações não ultrapasse a 
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Q2373882 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto 
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Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: C
6: C
7: A
8: C
9: B
10: C
11: B
12: A