Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas para Concurso

Q1001024

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Procurador Adjunto |

Q1001024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A Lei Municipal nº. 712/2011 dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas. Em seu artigo 2º, tal diploma legal prevê que é atribuição da Procuradoria Geral

oferecer atendimento jurídico aos cidadãos carentes, mediante taxa de prestação de serviços.

enviar à Câmara Municipal o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.

manter atualizada a coletânea de leis municipais, federais e estaduais de interesse do município.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas para Concurso

Foram encontradas 1 questões