Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Jucurutu para Concurso

Foram encontradas 5 questões

Q1626499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por
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Q1626498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida
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Q1626497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:
I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração. IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.
Das afirmativas, estão corretas
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Q1626496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao funcionário.
De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por
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Q1626495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: D