Questões de Concurso Sobre legislação do município de maxaranguape em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

Foram encontradas 19 questões

www.qconcursos.com
Q3269582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da Nota de Empenho nas despesas relativas a
Alternativas
Q3269581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei orgânica do município de Maxaranguape/RN, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, mediante controle externo e mediante sistema de controle interno do Executivo, será exercida pelo(a) 
Alternativas
Q3269580
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Essa descrição refere-se à
Alternativas
Q3269579
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem explorados por empresas privadas, são, para os efeitos do Código tributário do município de Maxaranguape/RN, consideradas 
Alternativas
Q3269578
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do serviço
Alternativas
Q3269577
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante a aplicação da alíquota de 
Alternativas
Q3269576
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar 3/2017 trata o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, como um dos tributos municipais arrecadados pelo município de Maxaranguape/RN. Diante disso, é correto afirmar que o fato gerador do IPTU é 
Alternativas
Q3269575
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269575 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para o estatuto dos servidores públicos do município de Maxaranguape, dar-se-á a exoneração
Alternativas
Q3269574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após
Alternativas
Q3269573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A exoneração e a demissão, que são formas de vacância estabelecidas no código dos servidores públicos do município de Maxaranguape/RN, só poderão ser concedidas pelo 
Alternativas
Q3269572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:
Alternativas
Q3269571
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Fiscal de Tributos |
Q3269571 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do cargo em que se encontra para outro de classe superior, em um mesmo grupo de classe, em virtude da aquisição de habilitação específica, é uma forma de provimento denominada 
Alternativas
Q3264074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q3264074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função. O tempo de exercício que dará ao servidor esse direito e o tempo da licença a ser usufruída são, respectivamente,

Alternativas
Q3264071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q3264071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Caso a despesa total com pessoal no Município de Maxaranguape/RN ultrapasse os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado

Alternativas
Q3264070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q3264070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder

Alternativas
Q3264061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o código dos servidores do município, é correto afirmar:
Alternativas
Q3264060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Agente de Contratação (Nova lei de Licitações) |
Q3264060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Municipal 310/1997 instituiu o código de servidores do município de Maxaranguape, conhecido também como Regime Jurídico Único. Nesse regulamento,
Alternativas
Q2189954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Técnico em Edificações |
Q2189954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licenciamento de obras públicas e privadas. De acordo com o Art. 22, terão obrigatoriedade de licença para construção as seguintes obras 
Alternativas
Q2178170
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Maxaranguape , Lei Orgânica do Município de Maxaranguape ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: A
6: B
7: C
8: B
9: A
10: B
11: C
12: D
13: D
14: B
15: B
16: A
17: A
18: D
19: B
www.qconcursos.com