Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Jardim do Seridó para Concurso

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Q2287791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 1.144 de 2019 - Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó - JARDIMPREV ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A administração do Instituto de Previdência do Município de Jardim do Seridó – JARDIMPREV - será executada de forma autônoma e independente do Poder Executivo Municipal, sendo exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pelo Gerente de Previdência, nos termos da Lei Municipal n.º 1.144/2019. Conforme as disposições da referida lei municipal, ao Conselho Deliberativo compete
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Q2287765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é correto afirmar que
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Q2287764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cessada, para quitar o débito, terá o prazo de
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Q2287763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Entre as formas de investidura no serviço público contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a que ocorre o retorno à atividade de servidor em disponibilidade no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado é chamado de 
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Q2287762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Jardim do Seridó , Lei nº 593 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jardim do Seridó ,
Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Contábil |
Q2287762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura de termo, pelo próprio servidor ou procurador, no prazo de
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Respostas
1: B
2: B
3: B
4: D
5: A
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