Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são gonçalo em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q583005
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, cada feirante só poderá ter uma única matrícula, e as consequentes autorizações corresponderão a um mesmo comércio, associando:
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Q583004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os restos de materiais de construção, os entulhos decorrentes de demolição, os resíduos de fábricas e oficinas, as palhas, terra, folhas e galhos originários de limpeza em quintais e jardins, os quais serão removidos às expensas de seus proprietários, são considerados como:
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Q583003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os passeios fronteiriços a bares, restaurantes e lanchonetes poderão ser usados por seus proprietários para ocupação por meio de mesas e cadeiras, desde que seja guardada uma faixa contada a partir do meio-fio, para uso dos pedestres, sendo pagas as taxas de uso do solo público e previamente autorizado pela Administração Municipal. Esta faixa que deverá ser guardada é de:
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Q583002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a responsabilidade pela manutenção da limpeza do logradouro em que funcionar a feira livre, durante e logo após o horário determinado para seu encerramento, é:
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Q583001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade:
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Q583000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q583000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o prazo máximo de estacionamento da caçamba, para coleta de resíduos sólidos, nas vias não preferenciais, é de:
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Q582999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582999 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, pode-se afirmar que:
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Q582998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a renovação da autorização para o exercício do comércio ambulante depende de novo requerimento ao Prefeito, que deverá ser feito:
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Q582997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos logradouros de grande movimento, as bancas de jornal NÃO poderão ser localizadas, uma da outra, em distância menor que:
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Q582996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o pedido de autorização para eventos em logradouros públicos deverá ser dirigida à Fiscalização de Posturas com antecedência de:
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Q582995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 137, de 26 de junho de 2008, que altera a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos veículos utilizados como táxi, será permitida a veiculação de anúncios:
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Q582994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os níveis máximos de intensidade de som ou ruído permitidos, para o período noturno compreendido entre as 19 (dezenove) horas e 7 (sete) horas, nas zonas residenciais, são de:
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Q582993
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a remoção do palanque ou coreto, contadas a partir do término dos festejos ou das solenidades, deverá ocorrer no prazo máximo de:
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Q582992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582992 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, os proprietários de terrenos edificados e não edificados em logradouros são obrigados a construir muros e passeios em todos os lados que façam face com a via pública, obedecendo ao tipo, desenho, largura, declividade e demais especificações aprovadas para o logradouro, se esse for dotado de:
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Q582991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção, em razão de interesse público concernente à higiene, à segurança, aos costumes, ao sossego público, à estética da cidade e às atividades dependentes de autorização deste, é denominado:
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Q582990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, as mercadorias e os materiais não perecíveis apreendidos serão recolhidos ao depósito público da Prefeitura, após a lavratura do Auto de Apreensão, e só poderão ser devolvidos por decisão da autoridade competente da Secretaria Municipal a que pertencer a Fiscalização de Posturas, mediante requerimento dos respectivos titulares depois de satisfeitas as exigências legais, quando tal se verificar e no prazo de até:
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Q582989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas de São Gonçalo, a apreensão de mercadorias e objetos será feita mediante Auto de Apreensão, lavrado pelo Fiscal de Posturas responsável, assinado pelo:
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Q582988
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582988 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, infrator reincidente é o que violar preceito deste Código, por cuja infração já tiver sido autuado e punido no período de até.
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Q582973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Analise a seguinte situação: 

Um funcionário público municipal, ocupando função gratificada e que anteriormente havia trabalhado numa empresa particular, pediu aposentadoria e precisa saber como será calculado os seus proventos de inativo. 

Em relação a essa situação é correto afirmar que: 
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Q582972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal tem atribuições, juntamente com o Prefeito, de dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente a:
Alternativas
Respostas
61: E
62: D
63: E
64: E
65: B
66: C
67: D
68: D
69: B
70: A
71: A
72: B
73: B
74: D
75: E
76: A
77: C
78: C
79: A
80: A
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