Comentário do Gabarito – Código de Posturas de São Gonçalo (Lei nº 017/2003)

1. Interpretação do Enunciado:
O tema central é a distância mínima exigida entre bancas de jornal em logradouros de grande movimento, conforme o Código de Posturas de São Gonçalo.

2. Legislação Aplicável:
A Lei nº 017/2003 dispõe:
“Art. 10 — Nos logradouros de grande movimento, as bancas de jornal não poderão ser localizadas, uma da outra, em distância menor que 100 metros.”
Fonte: Código de Posturas de São Gonçalo

3. Tema Central e Conhecimento Exigido:
A questão exige conhecer a distância mínima legal para instalação de bancas de jornal em vias movimentadas, importante para evitar aglomeração de equipamentos comerciais e assegurar fluidez urbana, direito de vizinhança e ordem pública.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma avenida central em São Gonçalo: um empreendedor deseja colocar uma banca de jornal a 80 metros de outra já existente. Segundo a lei, essa solicitação deverá ser negada.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B – 100 m):
A alternativa B está correta pois expressa com precisão o que determina o Art. 10 do Código de Posturas: 100 metros de distância mínima.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) 50 m: Reduz a distância prevista em lei; não está amparada pelo texto legal.
C) 200 m, D) 150 m, E) 300 m: Todas aumentam a distância além do exigido; não correspondem ao comando legal.
Pegadinha: Cuidado para não confundir o valor exato da distância, pois alternativas próximas podem induzir ao erro.

7. Dica para Futuros Concursos:
Memorize números chave do Código de Posturas, pois são campeões de cobrança neste tipo de concurso prático.

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