Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de P...
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Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582997
Legislação Municipal
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, nos
logradouros de grande movimento, as bancas de
jornal NÃO poderão ser localizadas, uma da outra,
em distância menor que:
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