Gabarito: B) 24 horas.

Interpretação do tema: A questão exige conhecimento sobre o prazo legal para a remoção de palanques ou coretos após o término de eventos, conforme o Código de Posturas do Município de São Gonçalo (Lei nº 017/2003). Essa é uma atribuição direta do Fiscal de Posturas, que deve zelar pela desobstrução dos logradouros públicos, promovendo a ordem e a circulação urbana.

Base Legal: O tema é regido pelo Art. 262 da Lei nº 017/2003:

“Art. 262 – A remoção de palanques ou coretos deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do término dos festejos ou das solenidades.”

Explicação Técnica: O artigo citado deixa claro que, para não prejudicar a livre circulação e garantir a ordem dos espaços públicos, a remoção desses equipamentos deve obedecer ao prazo máximo de 24 horas. O Fiscal de Posturas, ao vistoriar um evento, deve anotar a data e o horário do término para fiscalizar o cumprimento desse prazo.

Exemplo prático: Imagine uma festa junina que terminou às 22h de uma sexta-feira. O palanque montado para as apresentações musicais deverá ser totalmente removido, obrigatoriamente até 22h do sábado. Passado esse prazo, poderá ser aplicada penalidade administrativa.

Justificativa para a alternativa correta (B): É a única opção que corresponde literalmente ao texto do art. 262, devendo ser assinalada conforme a letra da lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 6 horas: Prazo inferior ao legal, não previsto no Código.
• C) 12 horas: Também menor que o estabelecido pela lei.
• D) 18 horas: Não encontra respaldo no texto legal.
• E) 36 horas: Superior ao permitido, o que infringe a norma.

Pegadinha comum: A proximidade dos números pode confundir o candidato. Dica: Sempre procure lembrar ou consultar o artigo literal da lei ao se deparar com alternativas numéricas.

Resumo Final: O prazo de 24 horas é taxativo e objetivo, sendo imprescindível, para quem almeja o cargo de Fiscal de Posturas, conhecer os prazos e procedimentos previstos nas legislações locais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

24 horas