Para resolver a questão sobre o prazo máximo de estacionamento de caçambas para coleta de resíduos sólidos nas vias não preferenciais de São Gonçalo, é essencial compreender o que dispõe a Lei nº 017/2003, que institui o novo Código de Posturas do município.

No contexto do cargo de Fiscal de Posturas, conhecer os limites e regulamentos relacionados ao uso de vias públicas é fundamental. Especificamente, a questão aborda o tempo permitido para estacionar uma caçamba em áreas não preferenciais, ou seja, aquelas que não têm prioridade em termos de circulação e segurança.

A Lei nº 017/2003, em um dos seus artigos, define que o prazo máximo de estacionamento para caçambas em vias não preferenciais é de 72 horas. Este prazo é importante para garantir que o espaço público não seja indevidamente ocupado, prejudicando o tráfego ou a utilização por pedestres e outros veículos.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa de coleta de entulhos estacionou uma caçamba em uma rua residencial de São Gonçalo. De acordo com o código de posturas, essa caçamba pode permanecer no local por até 72 horas. Após esse período, a empresa deve remover a caçamba para não incorrer em infrações ou penalidades.

Justificativa da Alternativa Correta (C - 72 horas): Esta alternativa está correta pois reflete o que está estipulado na legislação municipal vigente, garantindo o uso adequado e ordenado das vias públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 22 horas: Não está correta, pois este prazo não está estipulado na legislação como limite para estacionamento de caçambas.
• B - 24 horas: Também incorreto. Este limite não atende às normas vigentes no município.
• D - 36 horas: Este prazo é fictício no contexto da legislação específica abordada.
• E - 48 horas: Apesar de ser um prazo razoável, não é o prazo máximo permitido pela legislação municipal.

Pegadinha: A questão pode induzir ao erro se o candidato não estiver atento ao detalhe das 'vias não preferenciais'. Certifique-se de ler cuidadosamente cada parte do enunciado para não confundir com outros tipos de vias.

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Gab. C

Va e Vença

Art. 414

O prazo máximo de estacionamento da caçamba será: I - Nas vias não preferenciais - 72 horas; II - Nas vias preferenciais - 24 horas