Vamos analisar a questão proposta com atenção ao contexto do cargo de Fiscal de Posturas no município de São Gonçalo, baseando-nos na Lei nº 017/2003, que é o Código de Posturas de São Gonçalo.

1. Interpretação do Enunciado: O enunciado se refere à obrigação dos proprietários de construírem muros e passeios em terrenos que fazem face com a via pública. A questão centraliza-se nas condições específicas sob as quais essa exigência deve ser cumprida.

2. Legislação Vigente: A Lei nº 017/2003 estabelece as normas de posturas municipais. Especificamente, a obrigatoriedade de construção de muros e passeios está vinculada à existência de um meio-fio no logradouro.

3. Tema Central: O tema principal é a infraestrutura urbana básica que determina as obrigações dos proprietários de terrenos. Para resolver a questão, é essencial compreender como a legislação define as condições de urbanização que implicam na construção de muros e passeios.

4. Exemplo Prático: Imagine um terreno situado em uma rua de um bairro que recentemente passou por melhorias urbanísticas, como a instalação de meio-fio. Nesse caso, o proprietário é obrigado a construir muros e passeios, conforme especificado na lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - meio-fio é a correta porque a presença de meio-fio é um indicativo de que o logradouro possui condições básicas de urbanização, exigindo assim que os proprietários cumpram com a construção de muros e passeios.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - nome e localização registrados na prefeitura: Embora importante para a identificação do logradouro, não é uma condição suficiente para a obrigação mencionada.
• B - iluminação pública: A iluminação diz respeito à segurança e bem-estar, mas não está diretamente relacionada às exigências de muros e passeios.
• C - rede de água e esgoto: Apesar de ser uma infraestrutura essencial, não é o fator determinante para a construção de muros e passeios.
• E - residências habitadas: A presença de moradores não é um critério para a construção de muros e passeios pela legislação mencionada.

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao que a lei especifica sobre infraestrutura urbana e como ela define as obrigações dos proprietários. Palavras-chave e conceitos urbanos, como "meio-fio", são cruciais para responder corretamente.

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