Segundo a Lei nº 017/2003, sobre o novo Código de Posturas ...
30 dias
Em meu Muncicípio, pelo menos, a regra é:
i - Perecíveis, são inutilizados;
ii - Não Perecíveis, podem ser devolvidos em até 30 dias,.
Logo, gabarito - Letra A - 30 dias.
30 dias
Em meu Muncicípio, pelo menos, a regra é:
i - Perecíveis, são inutilizados;
ii - Não Perecíveis, podem ser devolvidos em até 30 dias,.
Logo, gabarito - Letra A - 30 dias.