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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2239994
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal |
Q2239994 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município de Jaguariaíva, estabelecimentos, obras, atividades ou serviços, com licença do órgão Municipal competente ou em acordo com a mesma. ( ) Obstar ou dificultar a ação das autoridades ambientais competentes no exercício de suas funções, negando informações ou vista a projetos, instalações, dependências ou produtos sob inspeção. ( ) Emitir ou lançar no meio ambiente sob qualquer forma de matéria, energia, substância, mistura de substância, em qualquer estado físico, prejudiciais ao ar atmosférico, ao solo, ao subsolo, às águas, à fauna e à flora, que possam torná-lo impróprio à saúde e ao bem-estar público, bem como ao funcionamento normal das atividades da coletividade.
Alternativas
Q2239993
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal |
Q2239993 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política Municipal do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
Alternativas
Q2239756
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239756 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar quando há irregularidade no serviço público, analisar os itens abaixo:
I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mantendo em sigilo a identificação e o endereço do denunciante, desde que confirmada a autenticidade. II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. III. O prazo para conclusão da sindicância não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. IV. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, não será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2239755
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239755 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, referente às férias, analisar a sentença abaixo:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período (1ª parte). O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao completo, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração igual a dez dias (2ª parte). A indenização será calculada com base na remuneração do ano em que for publicado o ato exoneratório (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2239754
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239754 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de ________________ terão substitutos ________________  no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Alternativas
Q2239753
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239753 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, as seguintes competências, EXCETO:
Alternativas
Q2239752
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Generalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Museólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Turismólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q2239752 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se: 
Alternativas
Q2239608
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Artes Plásticas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2239608 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até quanto por cento das vagas oferecidas no concurso?
Alternativas
Q2239607
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Artes Plásticas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2239607 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisar os itens abaixo:


I. Enquadramento.

II. Votação.

III. Readaptação.

IV. Indicação.


Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q2239606
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Artes Plásticas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2239606 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, qualquer alteração da área territorial do Município ou de distrito e subdistrito obedecerá o que estabelece:
Alternativas
Q2239605
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Orgânica Municipal de Jaguariaíva ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Artes Plásticas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2239605 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Competência privativa.

(2) Competência comum (em conjunto com a União e o Estado).

(3) Competência suplementar.


( ) Defesa do consumidor.

( ) Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber.

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Alternativas
Q2239316
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2239316 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, para tanto a Lei disporá sobre a assistência a:
Alternativas
Q2239315
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2239315 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito a política de assistência social do município, sabe-se que deverá ser executada mediante a elaboração de plano anual e plurianual de ações na área social. Ainda, segundo a Lei Orgânica do Município de Cambé a política de assistência social deverá objetivar:
Alternativas
Q2238599
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei nº 2.855 de 2017 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico do Esporte | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Contador | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2238599 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São direitos dos servidores públicos municipais:
I. Vencimento ou provento superior ao salário mínimo. II. Salário-família para os dependentes. III. Creche para os filhos de até 06 (seis) anos de idade. IV. Licença-paternidade.
Analise as afirmativas acima, e em seguida assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2238596
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei nº 2.855 de 2017 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico do Esporte |
Q2238596 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considere o hipotético caso: - Um investidor estrangeiro está sondando municípios para que, um deles, seja sede de um novo time de futebol profissional. O time em questão será fundado como uma Sociedade Anônima de Futebol. Dentre critérios como o tamanho da população e a infraestrutura da cidade, o investidor também está analisando possíveis isenções fiscais, auxílios e subvenções que o Poder Público Municipal pode lhe oferecer como forma de incentivo ao estabelecimento do time em sua cidade. O investidor pretende construir centro de treinamento, estádio, e outras estruturas que, segundo ele, irão fomentar o desenvolvimento dos desportos na cidade. 
Levando em consideração o caso apresentado, no que diz respeito ao Município de Cambé, seria possível que o Município concedesse auxílio ou subvenção ao time de futebol profissional descrito? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2238595
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico do Esporte |
Q2238595 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando a Legislação Municipal, qual é o meio adequado para instituir a fixação de nova data comemorativas de alta significação para o Município de Cambé? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237944
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Engenheiro Agrônomo | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Educador Físico do Esporte | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Contador | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2237944 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A partir de reclamações de munícipes, alguns vereadores resolveram contratar empresa privada para a realização de serviços de transporte urbano no Município de Cambé. O grupo de vereadores colheu assinaturas dos demais componentes da Câmara Municipal. O Presidente da Câmara encaminhou ao prefeito, que de ofício determinou o início dos serviços. Considerando o caso hipotético em questão e a legislação municipal do Município de Cambé, assinale a seguir a única alternativa FALSA.
Alternativas
Q2237943
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |
Q2237943 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a proibição de abastecimento de pulverizadores utilizados para a aplicação de produtos químicos na agricultura e pecuária diretamente nos cursos de água existentes no município. 
Alternativas
Q2237942
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |
Q2237942 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé e a gestão dos recursos hídricos, analise:
A administração pública manterá plano municipal de recursos hídricos e instituirá, por lei, sistema para sua gestão, congregando organismos estaduais e municipais e a sociedade civil, assegurando recursos financeiros e mecanismos institucionais necessários para garantir:
I - a proteção das águas contra ações que possam comprometer o seu uso atual ou futuro. II - a defesa contra eventos críticos que ofereçam riscos à saúde e à segurança ou prejuízos econômicos e sociais. III - a obrigatoriedade de inclusão no plano diretor do Município de áreas de preservação daquelas utilizáveis para abastecimento da população. IV - o saneamento das áreas inundáveis com restrições à edificações. V - a manutenção da capacidade de infiltração do solo. VI - a implantação de programas permanentes de racionalização do uso de água no abastecimento público e industrial e sua irrigação.
Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2237940
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cambé , Lei Orgânica do Município de Cambé ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |
Q2237940 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O art. 202 da Lei Orgânica do Município de Cambé dispõe que: “Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve construir depósito de lixo tóxico em sua área de utilização, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos técnicos oficiais.” Ocorre que a construção e a localização desses depósitos de lixo tóxico devem seguir determinados padrões. Assinale a alternativa CORRETA que representa os padrões descritos na Lei Orgânica do Município de Cambé.
Alternativas
Respostas
941: C
942: D
943: B
944: D
945: A
946: A
947: C
948: A
949: B
950: A
951: B
952: D
953: B
954: C
955: B
956: A
957: E
958: E
959: D
960: B
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