Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de
15 de setembro de 2006, que define o código de obras
das ações de iniciativa privada e pública no
município de Fazenda Rio Grande – estado do
Paraná, circo, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O circo é um recinto coberto, desmontável, de
caráter transitório.
II. Os circos não poderão ser abertos ao público sem
laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados
pelo órgão municipal competente.
III. Para o cálculo de capacidade máxima de um circo,
serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por
metro quadrado.
IV. Os circos deverão possuir instalações sanitárias
destinadas ao público.

Question

Conforme disposto na lei complementar nº 9/2006, de
15 de setembro de 2006, que define o código de obras
das ações de iniciativa privada e pública no
município de Fazenda Rio Grande – estado do
Paraná, circo, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O circo é um recinto coberto, desmontável, de
caráter transitório.
II. Os circos não poderão ser abertos ao público sem
laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados
pelo órgão municipal competente.
III. Para o cálculo de capacidade máxima de um circo,
serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por
metro quadrado.
IV. Os circos deverão possuir instalações sanitárias
destinadas ao público.  Alternativa A: Apenas I e IV estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas II e III estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV estão corretas  Ou Alternativa D: Todas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas estão corretas. Gabarito: D) Todas estão corretas.

Interpretação do tema: A questão exige conhecimento do Código de Obras de Fazenda Rio Grande (Lei Complementar nº 9/2006), com foco nas normativas relativas à instalação e funcionamento de circos, ponto sensível para o cargo de Procurador Municipal diante da análise de licenças e fiscalização.

Fundamentação Legal:

Art. 2º: “Circo: recinto coberto, desmontável, de caráter transitório, destinado a espetáculos artísticos itinerantes.”
    Art. 45: “Os circos não poderão ser abertos ao público sem laudo do Corpo de Bombeiros e antes de vistoriados pelo órgão municipal competente.”
    Art. 46: “Para o cálculo de capacidade máxima de um circo, serão consideradas 2 (duas) pessoas sentadas por metro quadrado.”
    Art. 47: “Os circos deverão possuir instalações sanitárias destinadas ao público.”

Tema central: A legislação municipal busca garantir segurança física, estrutura sanitária e controle legal dos eventos transitórios como os circos, refletindo preocupação social e proteção ao cidadão.

Exemplo prático: Se um circo deseja se instalar no município, só poderá iniciar atividades após avaliação do Corpo de Bombeiros e órgão municipal, deverá calcular sua lotação conforme os critérios da lei e instalar sanitários para o público.

Justificativa da alternativa correta: Todas as assertivas I, II, III e IV refletem exatamente o disposto na lei, sem distorção ou omissão, tornando a alternativa D correta.

Análise das demais alternativas:

A – Desconsidera as exigências sobre aprovação do Corpo de Bombeiros e cálculo da capacidade.
    B – Ignora a obrigatoriedade do sanitário e definição conceitual do circo.
    C – Desconsidera o laudo e a vistoria obrigatórios, e a conceituação do circo.

Dica de interpretação: Observe palavras como “não poderão ser abertos ao público sem laudo…”; questões assim buscam saber se o candidato percebe todo o ciclo legal. Evite eliminar assertivas sem conferir sua base legal.

Conclusão: O entendimento literal e preciso da legislação é fundamental para garantir respostas corretas em concursos. Persistência e atenção aos detalhes são diferenciais decisivos!

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