Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente e, respectivamente, as lacunas.

“São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

I - _________, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II - _________ resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

III - _________ como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.”

Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Analisando estes itens podemos afirmar que:

Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV. Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

Analisando estes itens podemos afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, somente fará jus à folga de aniversário o servidor que cumprir uma jornada de trabalho de

De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, ____________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Já a ____________ é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.