Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

notificar o ambulante para desobstruir a via, aplicando advertência escrita, com multa, em caso de reincidência, de um salário mínimo.

aplicar ao infrator multa de 10% a 50% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, sem aplicação de multa.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público e aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional e abrir processo de cassação da licença do ambulante.

receber multa progressiva, com acréscimos de 50% a cada nova autuação, de periodicidade mensal, até que seja adequado às exigências legais.

receber multa progressiva, dobrando a cada nova autuação, de periodicidade quinzenal, até que seja adequado às exigências legais.

ter sua licença cassada, sendo então o estabelecimento imediatamente fechado.

ter sua licença cassada liminarmente, devendo o estabelecimento ser fechado quando se esgotarem as instâncias de recurso, após o ato de cassação.

será interditado liminarmente, abrindo-se processo de cassação da licença, respeitado o direito ao contraditório.

V e VI.

VI e VII.

III, IV, V e VI.

III, IV, V, VI e VII.

II, III, IV, V, VI e VII.

lavanderias, sanitários, despensas, adegas, despejos e similares.

lavanderias, quartos de vestir, despensas, adegas, despejos, rouparias e similares.

sanitários, quartos de vestir, despensas, adegas, despejos, rouparias e similares.

dormitórios de empregadas, sanitários, despensas, adegas, despejos e similares.

dormitórios de empregadas, quartos de vestir, despensas, adegas, despejos e similares.

as atividades de médio e alto risco à saúde e/ou à integridade física da vizinhança, que devem ser segregadas nas zonas de uso predominante ou exclusivamente industrial, sendo exigida análise específica dos riscos e elaboração de programa de controle correspondente.

níveis de risco à saúde e à integridade física da vizinhança – Muito Alto, Alto, Médio, Baixo – e de incomodidade – incômodo e não-incômodo – e organiza as atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em uma matriz de riscos e incomodidade.

grupos de atividades conforme o risco à saúde e à integridade física da vizinhança – 1 –Muito Alto; 2 – Alto; 3 – Médio e 4 – Baixo – e de incomodidade – A – incômodo e B – não-incômodo – e organiza as atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) em uma matriz de riscos e incomodidade.

grupos de atividades: 1 – compatíveis com o uso residencial e que não sejam perigosas, incômodas ou nocivas à vizinhança; 2 – que possam produzir ruídos, trepidações, exalações de gases, poeiras ou interferência no tráfego, causando alguma incomodidade à vizinhança; e 3 – que possam produzir ruídos, trepidações, exalações de gases, poeiras ou interferência no tráfego, causando incomodidade à vizinhança.

as atividades de médio e alto risco à saúde e/ou à integridade física da vizinhança, que são proibidas na zona central e nas zonas exclusivamente ou predominantemente residenciais.