Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.346 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |
Q3756308
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Mário é servidor público do Município de
Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como
está passando por problemas familiares desde que foi
empossado no cargo, ele faltou diversas vezes, tendo
tanto faltas injustificadas, como justificadas. Mário tem
consciência que assiduidade e pontualidade são fatores
de caráter objetivo para avaliação do estágio probatório e
está preocupado com a pontuação que receberá.
Com base no disposto no Decreto no 22.120/2015, é correto afirmar que, da pontuação obtida por Mário na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, serão descontados
Com base no disposto no Decreto no 22.120/2015, é correto afirmar que, da pontuação obtida por Mário na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, serão descontados
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q3756282
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto
no 22.120/2015. De acordo com o art. 2o
desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor,
que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q3756280
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor
muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de
Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei no
3.800/1991). Ao
apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei
que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo
assim é uma ação importante para o sucesso dessa
administração”.
De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve
De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 4
|
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 4 |
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 4 |
Q3750470
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à próxima questão, de acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de
25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de
Parnaíba.
Indique a alternativa que complete a lacuna, corretamente.
Fica criado o adicional, a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado e que for designado por portaria a desempenhar a atribuição de Condução de Veículos Pesados, no valor de ___________________.
Fica criado o adicional, a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado e que for designado por portaria a desempenhar a atribuição de Condução de Veículos Pesados, no valor de ___________________.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico de Enfermagem - Edital nº 4
|
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Segurança do Trabalho - Edital nº 4 |
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 4 |
Q3750469
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à próxima questão, de acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de
25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de
Parnaíba.
Analise se as afirmativas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa
correspondente.
( ) Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.
( ) Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a Níveis e Graus superiores, no cargo do servidor.
( ) Progressão Horizontal: passagem do servidor de um nível para outro superior, na Tabela de Vencimentos própria do Grupo Salarial a que pertence.
( ) Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.
( ) Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a Níveis e Graus superiores, no cargo do servidor.
( ) Progressão Horizontal: passagem do servidor de um nível para outro superior, na Tabela de Vencimentos própria do Grupo Salarial a que pertence.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Enfermeiro - Edital nº 4
|
MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 4 |
Q3750213
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à próxima questão, de acordo com a Lei Municipal n.º 3117, de
25 de maio de 2011, suas respectivas alterações, que dispõem sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de
Parnaíba.
A remuneração dos Procuradores, a qualquer título, ainda que somada aos
valores mensais referentes ao rateio dos honorários advocatícios, na forma da Lei
Municipal n.º 2.600, de 16 de dezembro de 2004, não poderá ultrapassar o teto
remuneratório equivalente ao:
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Capão Bonito - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Capão Bonito - SP - Secretário de Escola |
Q3747109
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito da Prefeitura de Capão Bonito, a investidura em
emprego público de provimento efetivo se fará mediante
concurso público de provas e títulos, conforme a natureza
do cargo. Em caso de empate de classificação, qual será o
primeiro critério de preferência para a nomeação?
(CAPÃO BONITO. Lei Complementar nº 45/2005 – Dispõe
sobre a reestruturação administrativa, quadro de pessoal,
plano de salários, evolução funcional, escala de vencimentos
e enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal de
Capão Bonito e atualizações, art. 50, § único)
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q3739659
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto do Magistério Público
Municipal, o provimento dos cargos da série de
classes de docentes, professor de educação
básica, educação básica I e II, será realizado de
forma específica.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil Integral - Creche |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica - Matemática |
Q3739656
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto do Magistério Público
Municipal, sempre que houver necessidade de
classificar profissionais do ensino, para diversos
fins, as classificações obedecerão determinados
critérios.
Analise os itens abaixo:
I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.
II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Analise os itens abaixo:
I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.
II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.
Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB - Professor de Educação Infantil - Pré-Escola
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Arte |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - PEB II - Professor de Educação Especial |
Q3738281
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo, conforme a Lei Orgânica:
O Município organizará em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino, criando para esse fim o____________, que terá sua composição, organização e competência fixados em lei.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Franca - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Franca - SP - Agente de Videomonitoramento |
Q3737789
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O transporte e o manuseio de cargas em áreas
públicas urbanas demandam cuidados específicos
para garantir a segurança dos transeuntes e a
conservação da higiene urbana. De acordo com a
legislação vigente no município de Franca, considere
o que se exige quanto à proteção dos logradouros,
durante essas atividades e assinale a alternativa
correta.
Q3728600
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 4.207.2017 dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São
João da Boa Vista - SP, reestrutura o quadro de pessoal do Instituto e dá outras providências. De acordo com o expressamente disposto na referida
legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3728597
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal n.º 656/1992 dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Provimento Efetivo de São João da Boa Vista - SP. De acordo
com o expressamente previsto na referida legislação sobre o Título II: "do provimento, da nomeação, do concurso público, da posse e do exercício, da
estabilidade, da readaptação, da reversão, do estágio probatório, da reintegração, do tempo de serviço, da vacância", assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723831
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 1.055/2022, que rege a
estrutura da Guarda Civil Municipal de São Vicente,
reafirma seu caráter preventivo no campo da
segurança pública, com vínculo legal e organização
própria. Além de definir sua atuação, a norma
estabelece quantitativo máximo de efetivo com base
em critérios populacionais. Nesse contexto, a
limitação do número de integrantes da corporação é
juridicamente referida por meio de um ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Analista Clínico |
Q3719127
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um servidor público de Indaiatuba foi aposentado por invalidez. Passados alguns anos, uma junta médica oficial declara que
os motivos de sua aposentadoria não mais subsistem, ou seja, ele está apto a retornar ao trabalho. Diante dessa situação, o
ente público inicia o processo para o seu retorno à atividade. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos do município de Indaiatuba, assinale a afirmativa que apresenta o procedimento
correto para o retorno do servidor.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Nutricionista |
Q3718358
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 45/2018 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba
e disciplina, de forma expressa, os institutos da readaptação, substituição e vacância, fixando regras e condições para sua
ocorrência no âmbito da Administração Pública municipal. Com base nessa legislação, analise os casos hipotéticos a seguir.
Caso 1: O servidor F. foi readaptado para funções administrativas em outro setor da Secretaria de Saúde, sofrendo redução de remuneração em razão do menor grau de responsabilidade do novo cargo.
Caso 2: A servidora R. substituiu um servidor de cargo de direção com remuneração superior ao seu, recebendo remuneração proporcional aos dias de substituição, incluindo as vantagens pessoais do cargo substituído.
Caso 3: O servidor C., ocupante de cargo comissionado em escola municipal, foi exonerado a pedido e informado de que as verbas inerentes aos direitos assegurados na legislação seriam pagas em até dez dias úteis.
Com base nos cenários narrados, assinale a afirmativa INCORRETA.
Caso 1: O servidor F. foi readaptado para funções administrativas em outro setor da Secretaria de Saúde, sofrendo redução de remuneração em razão do menor grau de responsabilidade do novo cargo.
Caso 2: A servidora R. substituiu um servidor de cargo de direção com remuneração superior ao seu, recebendo remuneração proporcional aos dias de substituição, incluindo as vantagens pessoais do cargo substituído.
Caso 3: O servidor C., ocupante de cargo comissionado em escola municipal, foi exonerado a pedido e informado de que as verbas inerentes aos direitos assegurados na legislação seriam pagas em até dez dias úteis.
Com base nos cenários narrados, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Nutricionista |
Q3718357
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 47/2018, que reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do município de Indaiatuba, estabelece normas sobre estrutura,
cargos e remuneração dos servidores públicos municipais. Com base nessa legislação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Nutricionista |
Q3718356
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 45/2018, que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, estabelece o sistema de penalidades aplicáveis no âmbito disciplinar, cuja imposição deve observar a gravidade da
infração e os critérios previstos em lei. Considerando a legislação supracitada, analise os casos hipotéticos a seguir relacionados a servidores públicos municipais.
Caso 1: Revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo, durante o cumprimento de pena disciplinar, porém com confissão espontânea da infração.
Caso 2: Abandona seu cargo público, sem apresentar nenhuma justificativa formal.
Caso 3: Pratica incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Caso 4: Se recusa, sem qualquer justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente, mesmo após ter sido formalmente notificado e advertido sobre a obrigatoriedade.
À luz da Lei Complementar Municipal nº 45/2018 e, ainda, considerando que não existem circunstâncias atenuantes nos casos narrados, assinale a afirmativa correta sobre a penalidade cabível.
Caso 1: Revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo, durante o cumprimento de pena disciplinar, porém com confissão espontânea da infração.
Caso 2: Abandona seu cargo público, sem apresentar nenhuma justificativa formal.
Caso 3: Pratica incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
Caso 4: Se recusa, sem qualquer justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente, mesmo após ter sido formalmente notificado e advertido sobre a obrigatoriedade.
À luz da Lei Complementar Municipal nº 45/2018 e, ainda, considerando que não existem circunstâncias atenuantes nos casos narrados, assinale a afirmativa correta sobre a penalidade cabível.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Psicólogo Escolar |
Q3717754
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em um processo de atribuição de classes e aulas, uma professora, recém-nomeada para o cargo de Professor Docente I, questiona o professor gestor sobre a estrutura do Quadro Geral do Magistério. Considerando a Lei Complementar nº 65/2020 do
Município de Indaiatuba, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q3717105
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar nº 47/2018, do Município de Indaiatuba, qual é a definição correta de progressão vertical?
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