O Código de Posturas do Município estabelece, em relação aos...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Engenheiro Agrimensor |

Q3847018 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Posturas do Município estabelece, em relação aos terrenos e ao meio ambiente:

na remoção de detritos do terreno, devem estes ser destinados a locais apropriados, sendo permitida a queima sem permanência deles no imóvel.

é considerado limpo todo e qualquer terreno devidamente drenado, sem detritos de qualquer espécie e com cobertura vegetal abaixo de 1,0 metro.

o ajardinamento e a arborização das praças e vias públicas serão atribuições do município ou do usuário do imóvel que faça frente.

os imóveis rurais podem permanecer sem cercas, caso haja acordo formal entre os proprietários.

a limpeza e a manutenção dos terrenos se aplicam para limpeza total dos terrenos fechados de alguma forma, inclusive aos imóveis localizados em áreas de preservação permanente.

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