Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 14

Q3837689

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3837689 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante aos idosos, a partir de _________ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

55

B

60

C

65

D

75

E

80

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Q3836160

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3836160 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde, nos termos da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, à pessoa idosa internada ou em observação é:

A

Assegurado o direito a acompanhante.

B

Vedado ter acompanhante.

C

Obrigatória a presença de, pelo menos, dois acompanhantes.

D

Admitido ter acompanhante mediante pagamento.

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Q3830800

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Assistente Social NASF |

Q3830800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional traz desafios para as políticas públicas, exigindo a efetivação dos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Sobre os direitos fundamentais do idoso e o papel do profissional de Serviço Social, analise o caso e o comando a seguir: Um assistente social atende um idoso de 85 anos que necessita de atendimento de saúde urgente. Considerando a prioridade especial prevista em lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O idoso só terá prioridade especial se comprovar situação de vulnerabilidade social e baixa renda per capita.

B

A prioridade é igualitária para todos os idosos acima de 60 anos, não havendo distinção legal de preferência por faixa etária superior.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

A prioridade especial aos maiores de oitenta anos aplica-se apenas em processos judiciais, não se estendendo ao atendimento em serviços de saúde.

E

A legislação prevê que a prioridade especial é facultativa, dependendo da organização interna de cada unidade de saúde.

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Q3829572

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Social |

Q3829572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

A

Para fins de aplicação da Lei, é considerada pessoa idosa toda pessoa que tenha 65 anos de idade ou mais.

B

É responsabilidade exclusiva do Poder Público garantir à pessoa idosa a concretização dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura e ao lazer.

C

É dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

D

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público garantir à pessoa idosa, com prioridade absoluta, a realização dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

E

É responsabilidade única da sociedade civil e da família assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.

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Q3828065

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3828065 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito de 6escolha do idoso em relação ao seu tratamento de saúde é um ponto sensível que envolve bioética e capacidade legal. Analise as afirmativas a seguir sobre a opção pelo tratamento de saúde segundo o Estatuto:

I. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
II. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, quando o idoso estiver interditado, abrangendo todas as decisões médicas.
III. Em caso de risco iminente de morte, se não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar, a opção pelo tratamento deverá ser feita exclusivamente pelo Ministério Público, aguardando-se decisão judicial.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q3827674

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |

Q3827674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção à saúde do idoso envolve também a notificação de violências e a vedação de discriminação. Analise as afirmativas a seguir à luz do Estatuto da Pessoa Idosa:

I. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, assegurando-se a isonomia de preços entre as faixas etárias mais jovens e os idosos.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como aos órgãos de proteção.

III. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3827671

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Educador Físico |

Q3827671 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito à saúde do idoso abrange a atenção integral e o acesso universal e igualitário, mas também prevê situações específicas quanto ao acompanhamento em internações. Assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta do profissional de saúde diante da impossibilidade de permanência de acompanhante junto ao idoso internado.

A

O profissional de saúde tem autonomia absoluta para negar a presença de acompanhante baseando-se apenas na rotina hospitalar, não sendo necessário apresentar qualquer justificativa documentada à família ou ao idoso.

B

A decisão sobre a permanência do acompanhante cabe exclusivamente à administração hospitalar e ao serviço social, não tendo o profissional de saúde (médico) responsabilidade sobre a autorização ou justificativa técnica.

C

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, em caso de impossibilidade, justificá-la por escrito, sendo vedada a negativa verbal sem registro formal

D

A impossibilidade de permanência do acompanhante dispensa justificativa quando o idoso estiver em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pois o risco de infecção hospitalar é de conhecimento público e notório.

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Q3822796

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Assistente Social |

Q3822796 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." (Estatuto da Pessoa Idosa). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A

Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

B

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

C

A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços a população.

D

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial apenas aos maiores de 90 (noventa) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

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Q3814412

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social |

Q3814412 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei Federal nº 10.741/2003, disciplina a articulação das políticas públicas, a garantia de benefícios e as condições de acolhimento e permanência institucional. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O benefício assistencial à pessoa idosa é devido a partir dos 65 anos, sendo considerado no cálculo da renda familiar per capita quando já concedido a outro membro da família.

B

As entidades de longa permanência podem dispensar a formalização contratual quando se tratar de entidade filantrópica.

C

O acolhimento da pessoa idosa por núcleo familiar afasta a caracterização de dependência econômica para efeitos legais.

D

A assistência social à pessoa idosa é prestada de forma integrada às diretrizes da LOAS, da Política Nacional da Pessoa Idosa, do SUS e das demais normas pertinentes.

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Q3799675

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |

Q3799675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O estatuto estabelece diversas garantias, incluindo prioridades no atendimento e na formulação de políticas. Sobre as garantias previstas no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas.

I. Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, assegurando-lhe prioridade no atendimento em saúde e em processos judiciais.
II. O estatuto prevê uma 'prioridade especial' para os maiores de 80 anos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido a todos os idosos a partir de 60 anos, bastando comprovar a idade, conforme o Estatuto.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I, II e III.

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Q4360903

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Assistente Social |

Q4360903 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional brasileira demanda políticas públicas que superem abordagens assistencialistas e discriminatórias, garantindo direitos, autonomia e participação social das pessoas idosas. No âmbito da política pública voltada à pessoa idosa, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção do assistente social deve combater o idadismo e promover o envelhecimento com dignidade.

B

O envelhecimento é fenômeno exclusivamente biológico.

C

As políticas para idosos restringem-se à previdência social.

D

A institucionalização deve ser a principal resposta às demandas da população idosa.

E

A atuação profissional é secundária nesse campo.

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Q4256615

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de ______, ________, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por _______ ou ________, será punido na forma da lei”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

A

situação vexatória / tortura / intenção / violação

B

violência / humilhação / promoção / intenção

C

negligência / discriminação / ação / omissão

D

negligência / humilhação / omissão / ação

E

violência / vexatória / promoção / intenção

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Q4256613

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. Sobre a obrigatoriedade, assinale a alternativa correta.

A

Qualidade do que é obrigatório, do que é imposto pela lei, pela moral ou por convenções sociais.

B

Qualidade do que é obrigatório, mas não implica em ilegalidade, não é imposto pela lei, somente convenções sociais.

C

Qualidade do que é obrigatório, do que é imposto pela lei, pela moral ou por convenções sociais, mas sem prejuízo penal em caso de não cumprimento.

D

Qualidade do que é obrigatório, uma questão moral e não um direito da pessoa humana.

E

Qualidade do que é obrigatório, não imposto por lei, sendo uma questão moral.

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Q4256377

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Psicólogo I |

Q4256377 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um hospital particular recusou-se a oferecer atendimento prioritário a Dona Lúcia, 72 anos, sob o argumento de que a prioridade só deveria ser garantida em situações de baixa demanda no serviço ou em casos considerados de maior gravidade clínica. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, essa conduta está

A

correta, pois a prioridade só é obrigatória no âmbito do SUS.

B

incorreta, mas só haveria penalidade caso se tratasse de pessoa com mais de 80 anos.

C

correta, já que o Estatuto da Pessoa Idosa não prevê prioridade em atendimentos de saúde.

D

incorreta, pois a garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

E

parcialmente correta, pois apenas idosos com doenças crônicas têm direito a prioridade em hospitais privados.

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Q4253863

Ano: 2025 Banca: FAPTO Órgão: Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB Prova: FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Assistente Social |

Q4253863 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura que o Brasil deve promover o bem de todos, sem preconceitos, inclusive em razão da idade (art. 3º, IV), e que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurar a sua participação na comunidade, garantir o direito à vida e defender a sua dignidade e seu bem-estar (Art. 230). O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) é um marco histórico que possibilitou a regulação, a proteção e a ampliação dos direitos assegurados, também, na Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842/1994). Uma das mais novas conquistas e direito reconhecido para as pessoas idosas (Lei nº14.423/2022) é

A

o benefício de um salário mínimo para todas as pessoas idosas acima de 80 anos, independentemente de sua renda familiar e das condições de saúde.

B

a obtenção de desconto especial em planos de saúde para as pessoas idosas com graves problemas de saúde com abrangência de cobertura estadual.

C

o estabelecimento de prioridade das pessoas idosas acima de 85 anos perante as outras pessoas idosas em todo atendimento de saúde, em toda e qualquer situação.

D

o estabelecimento de prioridade das pessoas idosas acima de 80 anos perante as outras pessoas idosas em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência.

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Q4238572

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238572 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Segundo a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), “é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do _________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas”.

A

Sistema de Consórcios de Saúde (SCS)

B

Sistema Único de Saúde (SUS)

C

Sistema Público de Saúde (SPS)

D

Sistema Privado de Saúde (SPS)

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Q4238571

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Operador de Programas Sociais |

Q4238571 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.

A

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

B

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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Q4238220

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238220 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) em seu artigo 230 apresenta a seguinte disposição: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Seguindo os princípios previstos no texto da Constituição Federal e Estatuto do Idoso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado aos

A

idosos com 60 anos ou mais.

B

idosos com 65 anos ou mais.

C

idosos com 61 anos ou mais.

D

idosos com 70 anos ou mais.

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Q4232673

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232673 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece o(s) sujeito(s) responsável(is) por assegurar (em), com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da pessoa idosa, incluindo a vida, a saúde, a dignidade e a convivência familiar e comunitária.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela efetivação dos direitos da pessoa idosa é do Estado, por meio de políticas públicas específicas de proteção social.

B

A família tem papel central na proteção da pessoa idosa, cabendo-lhe garantir o exercício pleno de seus direitos.

C

A obrigação de assegurar os direitos da pessoa idosa é da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

D

As entidades de longa permanência são as principais responsáveis por garantir a convivência familiar e comunitária das pessoas idosas sob a sua tutela.

E

A sociedade civil organizada é o principal agente na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

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Q4232660

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4232660 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Leia o texto para responder a questão.

A saúde da pessoa idosa no Brasil se torna cada vez mais importante, visto que o aumento das pessoas com 60 anos e mais no país cresceu na última década em 56% (IBGE, 2022).

Fonte: (IBGE. Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos. Brasília: IBGE, 27 out. 2023. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/noticias-por-estado/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-deidade-cresceu-57-4-em-12-anos?utm. Acesso em: 25 set. 2025).

De acordo com que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo IV – Do direito à saúde - e no Art. 15. Esse artigo assegura à pessoa idosa o acesso integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo:

A

Atendimento especializado odontológico e gerontológico em ambulatórios; unidades de referência especializadas no atendimento da pessoa idosa.

B

Acesso universal e igualitário aos serviços de prevenção às doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Restrição do atendimento de saúde às ações curativas, cabendo a família e às instituições de longa permanência a responsabilidade pelas medidas preventivas.

D

Realização de campanhas preventivas de saúde, restritas a vacinação; fornecimento parcial e gratuito de medicamentos, prótese, órtese e outros recursos relativos a tratamento, habilitação e reabilitação.

E

O atendimento à saúde dessa população deve ocorrer preferencialmente em instituições privadas, mediante pagamento de serviços especializados, cabendo ao SUS apenas o suporte em casos de urgência e emergência.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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