Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 14

Q3536779

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Prótese Dentária | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3536779 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:

A

50 anos.

B

65 anos.

C

60 anos.

D

55 anos.

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Q3535404

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535404 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere às garantias de prioridade da pessoa idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

A

C - C - C.

B

E - C - E.

C

C - E - E.

D

E - E - C.

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Q3530380

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentar

A

não é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

é solidária, porém apenas em relação aos parentes de mesmo grau, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

não é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

é solidária, sendo vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores

E

é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

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Q3527818

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Telefonista-Recepcionista |

Q3527818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que diz respeito aos direitos à dignidade e à liberdade, tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

( ) É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

E - C.

B

C - E.

C

E - E.

D

C - C.

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Q3524910

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Orientador Social |

Q3524910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais adequado. Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à escolha, esta será feita:

I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.

II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Em ambos os itens.

B

Apenas no item I.

C

Apenas no item II.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3522096

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Assistente Social |

Q3522096 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os deveres do Estado e os direitos da pessoa idosa.

A

A proteção integral à pessoa idosa, segundo o Estatuto, deve ser garantida prioritariamente pelo Estado, cabendo à família e à sociedade um papel subsidiário.

B

O dever de assegurar à pessoa idosa a efetivação de seus direitos é atribuído à família, à sociedade e ao Estado de forma concorrente, respeitada a primazia da esfera pública.

C

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que compete ao Estado garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade da pessoa idosa, podendo contar com apoio complementar da família.

D

De acordo com o Estatuto, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos, incluindo a dignidade, o respeito e a liberdade.

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Q3520769

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Assistente Social |

Q3520769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Capítulo V, Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Poder Público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

B

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

C

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

D

As pessoas idosas participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

E

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 20% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Q3509833

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003), a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante:

A

descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

B

descontos de até 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

C

descontos, para a pessoa idosa e um acompanhante, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Q3507299

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Assistente Social |

Q3507299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

A

A permanência do acompanhante junto à pessoa idosa internada deve ser garantida integralmente, independentemente de qualquer critério médico.

B

A presença de acompanhante junto à pessoa idosa internada é facultativa e dependerá unicamente da vontade do paciente.

C

A pessoa idosa internada só poderá ter acompanhante em horários previamente estabelecidos pelo hospital, sem exceções legais.

D

É assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência, segundo critério médico.

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Q3503176

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social |

Q3503176 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a ___ anos. Dentre as prioridades garantidas por esta Lei, é assegurada a prioridade especial aos maiores de ___ anos, tendo preferência diante dos demais idosos. Esta Lei também assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos para idosos maiores de ___ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

60 – 80 – 65

B

60 – 81 – 60

C

60 – 85 – 65

D

65 – 85 – 60

E

65 – 80 – 60

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Q3502931

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

A comunidade e a sociedade têm a obrigação de assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.

Certo

Errado

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Q3502930

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502930 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

Certo

Errado

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Q3502190

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Advogado | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Arquiteto e Urbanista | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |

Q3502190 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

Certo

Errado

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Q3497068

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Oncologia/Hematologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Civil) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Enfermeiro (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Odontólogo (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Fisioterapeuta (Generalista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Físico (Radioterapia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Oncologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico (Bioquímico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Relações Públicas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Publicitário) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Produtor Audiovisual) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Jornalismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Gestão de Pessoas) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Designer Gráfico) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Elétrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Química) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Mecânica) |

Q3497068 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.763/2003) completa 22 anos em 2025, consolidando-se como um marco fundamental na proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

B

Em caso da identificação de doenças infectocontagiosas em pessoa idosa na instituição de longa permanência, a instituição deverá comunicar ao Conselho da Pessoa Idosa para as devidas providências.

C

Entre as obrigações das instituições de longa permanência estão: preservar vínculos familiares, oferecer acomodações apropriadas para pessoa idosa e para o recebimento de visitas, promover atividades de lazer. Contudo, as instituições não são obrigadas a propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

D

Quando for necessário o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, o agente promoverá o contato necessário com a família ou responsável para providenciar o deslocamento da pessoa até o órgão público demandante, com atendimento agendado prioritário.

E

A pessoa idosa enferma que necessitar de atendimento domiciliar para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária poderá realizar o atendimento em instituição privada não vinculada ao SUS e, posteriormente, encaminhar o laudo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de procurador legalmente constituído.

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Q3496855

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), analise as sentenças a seguir:

1) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada, por lei, a prioridade absoluta em atendimentos de saúde, assistência e justiça.

2) A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidade solidária na garantia dos direitos do idoso, cabendo exclusivamente ao Estado o dever de prover assistência material.

3) É assegurada ao idoso com 60 anos, ou mais, a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas essa gratuidade não se estende aos transportes interestaduais.

4) O idoso internado ou em observação tem direito à presença de acompanhante, devendo o serviço de saúde informar esse direito e proporcionar condições para seu exercício.

5) Constitui crime submeter o idoso a condições desumanas ou degradantes, sendo prevista pena de reclusão mesmo nos casos em que não haja lesão física.

São CORRETAS apenas as sentenças:

A

1, 2 e 3.

B

1, 3 e 5.

C

1, 4 e 5.

D

2, 3 e 4.

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Q3496827

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496827 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

A

Apenas à assistência social e à saúde, conforme as possibilidades orçamentárias do município.

B

À alimentação, à moradia e à previdência social, desde que o idoso não possua renda própria.

C

À vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

D

À moradia, ao lazer e à convivência familiar, desde que o idoso tenha mais de 70 (setenta) anos.

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Q3496816

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Psicologia |

Q3496816 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Examine a situação hipotética a seguir:
Um psicólogo, atuando em um centro de referência de assistência social, atende um idoso que relata ser constantemente desrespeitado por cuidadores, com episódios de negligência emocional, como privação de contato social.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), a conduta mais apropriada a ser adotada pelo psicólogo é:

A

Documentar o relato no prontuário e recomendar ao idoso que busque apoio jurídico por conta própria.

B

Notificar imediatamente a polícia para investigar os cuidadores por crime de maus-tratos.

C

Comunicar a suspeita de violência ao Conselho Municipal do Idoso (CMI) ou ao Ministério Público (MP), independentemente da concordância do idoso.

D

Realizar uma mediação com os cuidadores para resolver o conflito antes de envolver autoridades.

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Q3488932

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, coordenador de um centro de convivência para pessoas idosas, organizou uma oficina sobre os direitos fundamentais assegurados a essa população, conforme disposto na legislação vigente. Durante a atividade, ele propôs uma reflexão sobre alguns aspectos que integram o direito à liberdade da pessoa idosa. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses aspectos:

A

A preservação da imagem, da identidade e da autonomia, como elementos essenciais para garantir a dignidade da pessoa idosa.

B

A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais; a prática de esportes e diversões; e a participação na vida política, na forma da lei.

C

A inviolabilidade da integridade física e psíquica, assegurando a proteção dos objetos e dos espaços pessoais da pessoa idosa.

D

A proteção dos valores, ideias e crenças, como forma de salvaguardar a integridade moral da pessoa idosa.

E

A preservação da autonomia e da identidade, abrangendo ainda a proteção dos espaços e dos objetos pessoais como garantia fundamental.

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Q3458784

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Morro da Garça - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Morro da Garça - MG - Assistente Social |

Q3458784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em que são estabelecidas algumas responsabilidades, pensando os diferentes setores da sociedade. A seguir, assinale a alternativa que evidencia corretamente um dever ou compromisso institucional/societário com esse segmento populacional.

A

As pessoas idosas precisam ser institucionalizadas em lares de longa permanência, uma vez que as famílias não conseguem assegurar as condições para a sua proteção.

B

As pessoas idosas precisam ficar mais quietas em sua residência, considerando os indicativos de acidentes e desaparecimentos.

C

A pessoa idosa deve trabalhar, com jornada de trabalho diária/semanal, considerando que os recursos que comumente recebe não viabiliza o atendimento de suas mais diversas necessidades, interesses e demandas.

D

A pessoa idosa precisa ter assegurados a sua dignidade humana respeitada e o acesso a direitos sociais fundamentais, tais como saúde, educação, cultura, lazer, esporte e convivência social.

E

A pessoa idosa, dadas às limitações biológicas, psíquicas e físicas, precisa ser educada e estimulada a transferir a gestão dos seus recursos financeiros para pessoas mais jovens, como forma de assegurar proteção e apoio familiar.

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Q3455903

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicólogo |

Q3455903 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

o atendimento preferencial à pessoa idosa em serviços de saúde é uma recomendação legal, que pode ser flexibilizada conforme a conveniência da instituição.

B

a prioridade no atendimento da pessoa idosa, no contexto da saúde, restringe-se a consultas previamente agendadas e não se aplica aos atendimentos de emergência.

C

em situações de conflito entre o atendimento a crianças de até 5 anos e pessoas idosas, a prioridade deve ser automaticamente conferida à criança.

D

a pessoa idosa tem direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, sob pena de responsabilidade administrativa e civil.

E

somente o Ministério Público, após provocação formal, tem legitimidade para exigir o cumprimento da prioridade no atendimento de saúde à pessoa idosa.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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