Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

Q4431463

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Assistente Social |

Q4431463 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no Capítulo VII, que trata da previdência social, estabelece que a data-base dos aposentados e pensionistas será no dia:

A

1° de maio

B

1° de outubro

C

12 de outubro

D

25 de dezembro

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Q4430171

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Portuguesa / Ambiente e Saúde |

Q4430171 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4429871

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Assistente Social |

Q4429871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por

A

sua família.

B

sua comunidade.

C

empresas privadas.

D

entidades religiosas.

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Q4427752

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Orientador Social |

Q4427752 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As pessoas que têm direito à gratuidade no transporte interestadual no Brasil são os idosos com 60 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos, jovens de baixa renda inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência e, comprovadamente, de baixa renda. De acordo com as regras a serem cumpridas pelos transportes coletivos,

A

as empresas devem oferecer passagens gratuitas para todos os idosos, jovens e pessoas com deficiência, sem limite de vagas por veículo.

B

o passageiro precisa apenas informar, verbalmente, que pertence ao grupo beneficiado para ter direito à gratuidade, pois não há exigência de documentos.

C

o passageiro tem direito a 100% de desconto na passagem, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas.

D

as empresas devem reservar, em cada veículo, duas vagas gratuitas para esses grupos e, após preenchidas, devem conceder desconto mínimo de 50% nas passagens.

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Q4427453

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Psicologia |

Q4427453 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende um homem de 78 anos que relata sofrer humilhações frequentes por parte do filho, responsável por sua administração financeira. Durante o atendimento, o idoso informa que sua aposentadoria é integralmente movimentada pelo familiar, que restringe seu acesso ao dinheiro e o impede de participar das decisões sobre seus próprios gastos. Embora não apresente comprometimento cognitivo, afirma sentir-se intimidado e teme denunciar a situação por receio de perder o convívio com a família.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a conduta compatível com os princípios da legislação é:

A

considerar legítima a administração integral dos recursos financeiros pelo filho, desde que o idoso não apresente sinais de sofrimento emocional.

B

orientar o idoso a ajuizar ação judicial antes da adoção de qualquer medida pela equipe técnica, em razão da natureza patrimonial do conflito.

C

priorizar intervenções de mediação familiar, deixando de comunicar a situação aos órgãos competentes enquanto não houver evidências de violência física.

D

recomendar a interdição civil do idoso, considerando que a administração dos recursos financeiros por terceiros reduz os riscos de novos conflitos familiares.

E

reconhecer a situação como possível violação de direitos, promovendo os encaminhamentos cabíveis à rede de proteção e aos órgãos competentes.

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Q4427411

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Técnico de Enfermagem |

Q4427411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma unidade de pronto atendimento do município, uma mulher de 68 anos permanece em sala de observação desde a madrugada, recebendo hidratação venosa por quadro de desidratação, com previsão de alta ainda no turno. A filha, preocupada, insiste para acompanhar a idosa. No entanto, um colega da equipe afirma que o Estatuto da Pessoa Idosa reserva o direito a acompanhante apenas às pessoas com 80 anos ou mais, e que, para os demais casos, é necessária a liberação da chefia. O técnico é chamado.
A conduta correta, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, consiste em

A

assegurar a permanência de acompanhante em tempo integral, cabendo ao profissional de saúde justificar por escrito eventual impossibilidade.

B

restringir a permanência de acompanhante ao horário de visitas da unidade, por se tratar de sala de observação.

C

reservar o direito de acompanhante às pessoas com oitenta anos ou mais, faixa contemplada pela prioridade especial.

D

condicionar a permanência de acompanhante à autorização escrita da chefia, renovada a cada plantão da unidade.

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Q4426067

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Ambiente e Saúde |

Q4426067 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4426066

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Física / Ambiente e Saúde |

Q4426066 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.

A

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

B

A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.

C

Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

D

A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.

E

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.

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Q4423422

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Filosofia / Ambiente e Saúde |

Q4423422 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

A

O direito a acompanhante para o tratamento médico é determinado pelo médico.

B

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são realizadas em ambulatórios especializados geriátricos ou gerontólogos.

C

O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

E

Os órgãos públicos, caso necessário, poderão solicitar o comparecimento da pessoa idosa para fins comprobatórios de custos de tratamento.

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Q4422653

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Educação Digital e Computação/Programação / Ambiente e Saúde |

Q4422653 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

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O idoso pode escolher livremente seu tratamento de saúde, mesmo quando não estiver no domínio de suas faculdades mentais.

D

O fornecimento gratuito de medicação depende da comprovação de insuficiência econômica.

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Q4410629

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Neuropsicopedagogo |

Q4410629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), considere um homem de 84 anos, desorientado, sem curador nem familiar conhecido, internado num hospital público, que uma vizinha pede para acompanhar. Registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Não havendo curador nem familiar conhecido, a opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável é feita pelo próprio médico, que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

(__) A autorização para o acompanhamento cabe à direção do hospital, que pode negá-lo verbalmente, sem outra formalidade, quando a pessoa que se oferece para acompanhar o paciente idoso durante a internação não integra a sua família.

(__) Por ter mais de oitenta anos, o paciente tem preferência especial sobre as demais pessoas idosas em todo atendimento de saúde, inclusive nos casos de emergência que chegam ao pronto-socorro.

(__) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, F.

D

F, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q4408772

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |

Q4408772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência conta com estatutos próprios que definem direitos, garantias e mecanismos de inclusão na vida social. Considerando esse conjunto normativo, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e proteção diante de situações de negligência e de violência.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido independentemente do critério de renda familiar.

C

A Lei Brasileira de Inclusão condiciona a participação social da pessoa com deficiência à sua interdição civil.

D

A acessibilidade restringe-se às edificações e não alcança os serviços de comunicação e informação.

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Q4408515

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Procurador Autárquico |

Q4408515 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante uma viagem interestadual, Augusto, de 74 anos, teve seu embarque dificultado por funcionário da empresa de transporte exclusivamente em razão de sua idade. Além de criar obstáculos injustificados ao acesso do passageiro ao veículo, o empregado passou a fazer comentários depreciativos humilhantes a seu respeito diante de terceiros. Apurou-se, ainda, que Augusto se encontrava, naquele momento, sob os cuidados e a responsabilidade do referido funcionário.
Considerando a situação narrada e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta acerca da conduta praticada pelo agente.

A

A conduta poderá configurar o crime de discriminação contra pessoa idosa, punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa, desde que o agente efetivamente impeça ou dificulte o exercício do direito da vítima.

B

A se conduta de dificultar o acesso de Augusto ao transporte somente será penalmente relevante resultar na efetiva impossibilidade de embarque, pois a mera criação de obstáculos não integra o tipo penal.

C

A causa de aumento de pena em 1/3 somente será aplicável quando os cuidados ou responsabilidade sobre a pessoa idosa decorrerem de vínculo familiar.

D

Embora a criação de obstáculos ao acesso de Augusto ao transporte possa caracterizar o delito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, as condutas de desdenhar, humilhar ou menosprezar a vítima somente se submetem à mesma pena quando igualmente praticadas em razão de sua idade.

E

A circunstância de Augusto estar sob responsabilidade do funcionário modifica a pena-base do delito para reclusão de 1 a 2 anos, independentemente de qualquer causa de aumento.

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Q4406810

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O direito à moradia é importante para assegurar dignidade às pessoas idosas. Considerando o objetivo de assegurar esse direito, de acordo com Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas a seguir a respeito do que deve ser observado em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.

I- Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III- Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas

D

III, apenas

E

II e III, apenas.

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Q4406809

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Educador Social |

Q4406809 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A educação é um processo contínuo que se estende ao longo de toda a vida e que deve respeitar as particularidades dos sujeitos envolvidos. Conforme essa compreensão, no que se refere ao direito à educação, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA.

A

O poder público deve apoiar a criação de universidade aberta para as pessoas idosas com idade entre 60 e 70 anos.

B

Os currículos dos diversos níveis de educação devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento exclusivamente quando houver pessoas idosas matriculadas.

C

Pessoas idosas têm direito a descontos de no mínimo 15% em instituição de ensino.

D

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural ao público sobre o processo de envelhecimento.

E

As instituições de educação superior devem ofertar às pessoas idosas cursos sempre na modalidade presencial.

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Q4406617

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Ambiente e Saúde |

Q4406617 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Sobre os diretos da pessoa idosa relativos aos cuidados à saúde, é correto afirmar:

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Q4402944

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Assistente Social |

Q4402944 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, analise a relação entre as asserções:

ASSERÇÃO I: A obrigação alimentar é solidária.

PORQUE

RAZÃO II: A pessoa idosa pode optar entre os prestadores.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q4397994

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |

Q4397994 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) disciplina o acesso da pessoa idosa à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Com base nas disposições da referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

Nos diversos níveis de ensino formal, a inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento nos currículos mínimos fica a critério de cada instituição, como forma de promover o respeito e a valorização da pessoa idosa.

B

As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas cursos e programas de extensão, constituídos por atividades formais e não formais, vedada a oferta na modalidade a distância.

C

A participação em comemorações de caráter cívico ou cultural visa a que as pessoas idosas recebam conhecimentos e vivências das gerações mais jovens, no sentido de manter atualizada a sua identidade cultural.

D

Conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos será incluído nos cursos especiais para pessoas idosas, com o objetivo de integrá-las à vida moderna.

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Q4396770

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura prioridade à pessoa idosa na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Sobre as condições previstas para essa reserva, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser reservada pelo menos 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se obrigatoriamente no pavimento térreo.

B

A reserva corresponde a 3% das unidades habitacionais residenciais e aplica-se exclusivamente aos programas habitacionais públicos.

C

A reserva corresponde a 5% das unidades habitacionais residenciais nos programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, cabendo à legislação local definir a quantidade destinada às pessoas idosas.

D

Deve ser reservada pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas, devendo as unidades reservadas situarem-se preferencialmente no pavimento térreo.

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Q4396769

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |

Q4396769 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o percentual mínimo de reserva de vagas de estacionamento para pessoas idosas e as condições quanto ao posicionamento dos espaços.

A

5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – cabe à legislação local definir a quantidade e a localização das vagas destinadas às pessoas idosas.

B

5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

10% das vagas apenas em estacionamentos públicos – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada apenas em instituições de saúde.

D

10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada em todos os estabelecimentos.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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