Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
Às pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência é assegurado benefício mensal de um salário mínimo.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
O direito ao respeito assegurado à pessoa idosa abrange a preservação de sua imagem, identidade e autonomia.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
A vedação à discriminação e à fixação de limite máximo de idade permite a admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, inclusive em concursos públicos, independentemente da natureza do cargo.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.
Ao planejar ações formativas com participantes de idade igual ou superior a sessenta anos, um pedagogo consulta o Estatuto da Pessoa Idosa para identificar a quem a norma atribui cada dever no campo educacional. Associe cada destinatário da Coluna I ao dever correspondente da Coluna II:
Coluna I
1. Currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal.
2. Cursos especiais destinados à pessoa idosa.
3. Instituições de ensino superior.
4. Poder público.
Coluna II
(__) Oferta de programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais, na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida.
(__) Apoio à criação de universidade aberta e incentivo à edição de livros e periódicos de padrão editorial que facilite a leitura.
(__) Inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, com vistas a eliminar o preconceito.
(__) Inclusão de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para integração à vida moderna.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
( ) A pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo obrigatória a submissão à decisão do curador ou da família em todos os casos.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo curador, quando houver curador regularmente constituído, ainda que não tenha havido interdição judicial.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelos familiares, quando a pessoa idosa tiver curador e este puder ser contactado em tempo hábil.
( ) Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde, esta será feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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