Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150475 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O art. 34 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura o benefício mensal de um salário-mínimo a pessoas idosas que cumpram certas condições.
Assinale a opção que descreve uma situação compatível com o Estatuto.

A

Pessoa de 66 anos sem renda, cuja família não tem meios de sustentá-la, recebe o benefício.

B

Benefício é negado a pessoa de exatos 65 anos, por não ter superado a idade mínima prevista.

C

Pessoa de 68 anos sem renda recebe o benefício, ainda que sustentada financeiramente pela família.

D

Benefício é negado a pessoa de 70 anos sem renda, porque familiar residente já o recebe.

E

Pessoa de 67 anos com aposentadoria de meio salário-mínimo recebe o benefício, para complementar renda.

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Q4150474

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |

Q4150474 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação às políticas públicas voltadas a pessoas idosas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O envelhecimento populacional tende a produzir os mesmos impactos entre os distintos segmentos sociais e regionais do país.
( ) A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta-se pela preservação da autonomia e da funcionalidade dos indivíduos idosos.
( ) A efetivação dos direitos da pessoa idosa depende da sua inserção em espaços coletivos de convivência e participação social.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q4140686

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Serviços Jurídicos |

Q4140686 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitosassegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marquea alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.

( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.

( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (V).

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Q4124708

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124708 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos garantidos no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde, assegurada por meio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

B

Em regra, o atendimento e o tratamento de saúde à pessoa idosa devem ocorrer prioritariamente nos domicílios, exceto em pacientes com doenças pulmonares que exigem oxigenoterapia, que só podem ser atendidos em ambientes hospitalares.

C

Em razão da vulnerabilidade decorrente da idade, a decisão sobre o tratamento de saúde deve ser tomada pela família, independentemente da vontade da pessoa idosa.

D

No atendimento à saúde, é assegurada prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a setenta anos em relação às demais pessoas idosas.

E

A comunicação de suspeita de violência contra pessoa idosa deve ser realizada à autoridade policial apenas após a confirmação do caso por profissional de saúde.

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Q4123794

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123794 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.

A

A garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meio de políticas sociais públicas que viabilizem um envelhecimento saudável e digno.

B

O envelhecimento é classificado legalmente como um direito social, ao passo que a sua proteção é considerada um direito personalíssimo do indivíduo.

C

O dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais de transferência de renda, prescindindo da formulação de políticas de saúde coletiva.

D

O direito ao envelhecimento e à proteção social, por sua natureza coletiva, exime a família e a sociedade de responsabilidades civis compartilhadas com o poder público.

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Q4120150

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo |

Q4120150 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1º, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.

A

Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.

B

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.

D

Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.

E

Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.

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Q4118426

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Assistente Social |

Q4118426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

"É obrigação da família da comunidade da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida saúde alimentação educação cultura esporte lazer trabalho cidadania liberdade dignidade respeito e convivência familiar e comunitária". A partir desse enunciado, extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando o Sistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativa correta:

A

O sistema de garantia de direitos da pessoa idosa fundamenta-se na corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade na efetivação dos direitos.

B

A proteção aos direitos da pessoa idosa ocorre apenas mediante demanda judicial, não sendo prevista atuação preventiva das políticas públicas sociais.

C

A prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-se ao atendimento em serviços de saúde, não abrangendo outras políticas públicas sociais existentes.

D

O Estatuto do Idoso estabelece direitos condicionados à contribuição previdenciária, não garantindo acesso universal às políticas públicas sociais.

E

A responsabilidade pela garantia de direitos da pessoa idosa é exclusiva da família, não cabendo ao Estado ou à sociedade atuação nesse processo.

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Q4117289

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Durante um atendimento, uma Assistente Social solicita ao Advogado da unidade uma orientação Jurídica a ser prestada a um usuário em situação de vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-se aos critérios de elegibilidade para o benefício de prestação continuada. Considerando a situação hipotética e com base na legislação vigente, o Advogado deve esclarecer que o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso:

A

Com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem possuir renda familiar de até dois salários-mínimos.

B

Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, desde que tenham contribuído para a previdência social por pelo menos dez anos.

C

Com 70 (setenta) anos ou mais, independentemente da comprovação de meios de manutenção familiar.

D

Com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

Com qualquer idade, desde que morem sozinhos e não possuam vínculo empregatício ativo.

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Q4117264

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:

A

A pessoa idosa realize um cadastro prévio na prefeitura ou órgão de transporte local.

B

A pessoa idosa esteja acompanhada de um responsável ou representante.

C

A pessoa idosa comprove renda mensal inferior a dois salários mínimos.

D

A pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

A pessoa idosa apresente uma carteira de gratuidade especifica emitida pela empresa de transporte.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4106077

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106077 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:

A

O Poder Público deve criar oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, porem a prioridade de matrícula em cursos regulares é dos jovens.

B

O desconto de, pelo menos, 50% em ingressos para eventos culturais e esportivos é uma recomendação facultativa aos estados, nâo sendo obriqatoria pela lei federal.

C

As instituições de ensino superior devem oferecer cursos para pessoas idosas, desde que estas comprovem renda inferior a dois salários mínimos.

D

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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Q4104342

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

A

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às famílias das pessoas idosas.

D

além da reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, a garantia de financiamento.

E

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, somente para o andar térreo.

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Q4104341

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104341 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:

A

Será prestada, de forma matriculada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.

B

A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.

C

O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independentemente da sua autonomia civil.

E

No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial social percebido pela pessoa idosa.

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Q4102185

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |

Q4102185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

A

Prestar apoio técnico e financeiro às iniciativas comunitárias de estudos, pesquisa e divulgação da causa do idoso.

B

Assegurar incentivo à criação de asilos de idosos e estabelecimentos similares, fiscalizando seu funcionamento.

C

Colaborar com o treinamento de pessoal para as instituições beneficentes dedicadas ao idoso.

D

Garantir aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q4098057

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098057 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03), associe as disposições da Coluna I ao indicado na Coluna II:

Coluna I:

1) Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais.

2) Opinião e expressão.

3) Crença e culto religioso.

4) Inviolabilidade da integridade fisica, psíquica e moral.

Coluna II:

a) Direito à liberdade.

b) Direito ao respeito.

Assinale a sequência correta:

A

1-a |2-а |3-b |4-b.

B

1-a 2-a 3-a 4-a.

C

1-a 2-a 3-a 4-b.

D

1-a 2-b 3-a 4-b.

E

1-b 2-a 3-a 4-b.

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Q4098055

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098055 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas a seguir considerando a previsão quanto aos alimentos, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa:

I- Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.

II - A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

III - As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

IV - Mesmo se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não se impõe ao poder público esse provimento.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

D

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições falsas.

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Q4098053

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098053 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, está correto o que se afirma em:

A

Os procedimentos para emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão, são ações que não devem ser desenvolvidas nas unidades de referência da assistência social.

B

Não é recomendável que a emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

C

Quando a emissão e as orientações referentes à Carteira ocorrem por meio dos profissionais do CRAS, ou de outras unidades da assistência social, restringem-se as possibilidades de ações de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

D

Havendo impedimentos para que emissão, informações, esclarecimento de dúvidas ou auxílio no processo de emissão pelo próprio cidadão sejam ações cuja oferta se dê no âmbito do CRAS, o gestor tem autonomia para definir outras unidades, postos de atendimentos ou fluxos compatíveis com a estrutura institucional do município ou DF, desde que essa definição evidencie a garantia de um direito e favoreça o acesso da população idosa.

E

Estando a emissão e as orientações referentes à Carteira como ação vinculada à oferta dos serviços do CRAS, é impossível integrá-la ao atendimento e ao acompanhamento familiar.

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Q4094258

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a Carteira da Pessoa Idosa, a única assertiva integralmente correta é:

A

O desenvolvimento do sistema de emissão da Carteira da Pessoa Idosa favoreceu o acesso, mas não simplificou a emissão do documento.

B

A partir do novo sistema, o documento poderá ser emitido em formato digital, embora o próprio cidadão não possa gerar sua Carteira.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito pessoal.

E

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que equilibrem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição.

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Q4093814

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Psicólogo Clínico |

Q4093814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O(a) idoso(a) no Brasil tem seus direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (2003). Considerando o direito à saúde análise as assertivas abaixo e responda ao que se pede.
I- No caso de ter necessidade, a pessoa idosa tem direito ao atendimento domiciliar obrigatório.
II- Ao precisar ser internada a pessoa idosa tem o direito de ter uma pessoa como acompanhante.
III- No Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoa idosa tem o direito a atendimento preferencial.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

II e III apenas.

E

III apenas.

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Q4093675

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I.

E

II e III.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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