Análise da Questão:

Neste item, cobra-se o conhecimento sobre os direitos fundamentais da pessoa idosa, com ênfase na obrigação da comunidade e da sociedade em garantir a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Legislação Aplicável:

O art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece expressamente:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

Explicação e Exemplificação:

O Estatuto deixa claro que não apenas a família, mas também a comunidade e a sociedade têm dever legal de proteger e promover os direitos da pessoa idosa. Isso inclui garantir que o idoso tenha acesso e oportunidades de participação em atividades sociais e familiares.

Exemplo prático: Se um bairro organiza eventos culturais sem considerar a participação dos idosos ou não cria ambientes adequados para eles, a comunidade está descumprindo seu papel.

Justificativa da Alternativa Correta (Certo):

A assertiva está de acordo com o texto legal citado, pois coloca no plural os responsáveis (comunidade e sociedade), contemplando literalmente a redação do art. 3º. Isso se alinha à doutrina de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, que comenta que esses sujeitos são corresponsáveis pela efetivação dos direitos fundamentais do idoso, inclusive o da convivência familiar e comunitária.

Ponto de Atenção:

Muitas vezes, o aluno acredita que apenas a família tem esse dever. Fique atento! O Estatuto amplia o rol de responsáveis, incluindo comunidade, sociedade e o próprio poder público. Essa é uma pegadinha comum explorada em provas.

Palavra Final:

Gabarito: C (Certo). O item está correto porque traduz fielmente a obrigação legal prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

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Certo - Letra seca do Estatuto da pessoa idosa.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

Lembro que a família e o poder público também têm essa incumbência, mas em nenhum momento a questão restringiu apenas a comunidade e a sociedade.

Gab. "C"

Certo.

Lei Nº 10.741/2003

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A questão nao restringiu, logo está correta.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. pela Lei nº 14.423, de 2022)