Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirma...

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Q3455903 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que  
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Observe os itens a seguir. Sinalizo, de logo, que todos os fundamentos são do Estatuto da Pessoa Idosa:

a) Incorreta quando diz que pode ser flexibilizada conforme a conveniência da instituição.
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.    (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
§ 1º A garantia de prioridade compreende:      (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
 I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

b) Incorreta e incoerente.O direito abrange consultas, exames, procedimentos e internações...
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

c) Incorreta porque inexiste esse conflito explícito com criança de 5 anos. Em verdade, a pessoa idosa é prioridade, e acima de 80 anos é prioridade especial, ou seja, dentro os próprios idosos, estes são mais mais preferenciais ainda. Ocorre, porém, que até estes podem ser preteridos, desde que haja uma situação de emergência. Ou seja, mesmo se for uma criança de 5, o importante é a situação emergencial.
Art. 3º, § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.   

d) Correta. De fato, a Lei nº 10.741/2003 assegura à pessoa idosa o direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados, visando garantir maior celeridade e dignidade no acesso aos cuidados necessários. Esse direito abrange consultas, exames, procedimentos e internações, devendo ser respeitado por todos os profissionais e instituições da área. O descumprimento dessa obrigação configura violação legal e pode acarretar responsabilidade administrativa, com aplicação de sanções previstas em regulamentos, além de responsabilização civil, mediante indenização por eventuais danos causados.
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.   
Art. 7º Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais da Pessoa Idosa, previstos na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa, definidos nesta Lei.    (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

e) Incorreta. Desconfie sempre dessas expressões tão reducionistas, tão simplistas. Sobretudo quando estivermos diante de um grupo vulnerável. Ora, a pessoa idosa pode recorrer à autoridade policia, aos conselhos da pessoa idosa.

Gabarito da professora: alternativa D.



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uma pessoa idosa tem direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, e o descumprimento dessa regra pode gerar responsabilidade administrativa e civil. O Estatuto do Idoso garante esse direito, estendendo-o tanto aos órgãos públicos quanto aos privados. 

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