Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão explora um dos direitos fundamentais da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especificamente o direito ao acesso a atividades culturais e de lazer mediante condições especiais.

Legislação Aplicável

A resposta encontra respaldo literal no Art. 23 do Estatuto da Pessoa Idosa:

“A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.”

Explicação do Tema e Exemplo Prático

O Estatuto busca garantir à pessoa idosa o acesso facilitado ao lazer, reconhecendo a influência positiva dessas atividades para a saúde física e mental. Exemplo: um idoso que deseje ir ao teatro ou a um jogo de futebol tem direito a desconto de no mínimo 50% no valor do ingresso, além de acesso preferencial à entrada.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa A está correta pois replica fielmente o texto legal. Esta redação contempla não só o percentual mínimo de desconto, mas também o direito ao acesso preferencial.

Análise das Alternativas Incorretas

• B) Erro: menciona “descontos de até 50%”, contrariando o texto legal, que estabelece “pelo menos 50%”. O legislador quis garantir um desconto mínimo, e não máximo.
• C) Erro: inclui o benefício obrigatoriamente para “um acompanhante”, o que não está previsto no Estatuto para este caso específico.
• D) Erro: fala em gratuidade, mas a lei exige apenas “desconto de pelo menos 50%”, não gratuidade irrestrita.

Pegadinhas e Estratégia de Prova

Muita atenção aos termos “até” e “pelo menos”, pois mudam inteiramente o direito do idoso. Quando a questão pedir transcrição literal da lei, busque mentalmente o texto exato.

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Gabarito: A

Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Errei uma questão sobrei isso em 2024 e nunca mais esqueci, o erro é o melhor professor kkk

Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.