Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 1.699 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |
Q3809434
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Cadastro Único para Programas Sociais é o principal
instrumento do Estado brasileiro para identificar e
caracterizar famílias de baixa renda em todo o território
nacional. Ele possibilita a inclusão dessas famílias em
programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa
Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa
Minha Vida, entre outros, além de servir como critério
para benefícios estaduais e municipais.
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:
Entre os direitos garantidos às pessoas idosas de baixa renda está o acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou ao desconto de 50% no valor das passagens. Para facilitar esse acesso, existe a Carteira da Pessoa Idosa, que pode ser emitida pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta sobre quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Educador Social |
Q3801680
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso podemos
afirmar:
I – Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Marque a alternativa correta:
I – Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
II - É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
III - A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
IV - Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797357
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à
proteção social e às condições adequadas de
atendimento nas instituições de longa permanência. A
legislação define critérios para institucionalização,
padrões mínimos de habitabilidade e deveres das
entidades públicas e privadas que prestam assistência.
Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Assistente Social |
Q3796488
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o trecho abaixo, retirado do Estatuto do Idoso:
"É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."
Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
"É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade."
Tendo como base o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794862
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo ____________ e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Enfermeiro |
Q3794190
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa
Idosa, à pessoa idosa é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável,
desde que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Assistente Social |
Q3794050
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa
Idosa), que assegura direitos fundamentais e estabelece
medidas de proteção à pessoa com idade igual ou
superior a 60 anos, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
(__) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia de sua família.
(__) O transporte coletivo público urbano e semiurbano é gratuito apenas para os maiores de 70 (setenta) anos, sendo facultativa a gratuidade para a faixa etária entre 60 e 69 anos (Art. 39 da Lei nº 10.741/2003).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791357
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de
1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa
Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina),
analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Educador Social |
Q3790140
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no.
10741/2003), estabelece que é obrigação do
Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a
liberdade, que compreende os aspectos descritos
nas alternativas abaixo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789507
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção, ou ainda, de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
II. Os programas de amparo e proteção aos idosos em situação de risco serão executados, preferencialmente, em instituições de curta ou longa permanência, que deverão ofertar instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
III. A Constituição Federal dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa compete ao Poder Judiciário referendar, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, as transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas.
V. O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início por representação do Ministério Público ou do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, que deverá ser assinado por duas testemunhas, se possível.
I. Tal como ocorre para a pessoa com deficiência, é garantido para a pessoa idosa um salário-mínimo de benefício mensal quando comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção, ou ainda, de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
II. Os programas de amparo e proteção aos idosos em situação de risco serão executados, preferencialmente, em instituições de curta ou longa permanência, que deverão ofertar instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
III. A Constituição Federal dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
IV. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa compete ao Poder Judiciário referendar, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, as transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas.
V. O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe que o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à pessoa idosa terá início por representação do Ministério Público ou do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, ou ainda, auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, que deverá ser assinado por duas testemunhas, se possível.
Q3786362
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura à
pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais o
direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado
mais favorável.
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
Todavia, caso a pessoa idosa careça de condições de assim proceder, a opção NÃO poderá ser feita:
Q3779556
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa dispõe sobre a proteção integral da
população acima de 60 anos contra diversas formas de violência.
Assinale a opção que exemplifica uma situação de negligência
contra a pessoa idosa.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
AL-AM
Prova:
FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q3777304
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos que visam à proteção, à dignidade e à inclusão das pessoas
com 60 anos ou mais em todas as esferas da vida social.
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos
Assinale a opção que representa uma situação de violação desses direitos
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |
Q3777135
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir dos ____ anos, às pessoas idosas que
não têm condições de providenciar seu sustento com alguma atividade devido a efeitos de
enfermidades físicas, estar em situação de rua ou sem condições de higiene e alimentação e
alimentação é assegurado o benefício mensal de ____ salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Assistente Social - Área de Atuação: Serviço Social |
Q3774271
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos
ou mais, reconhecendo seu valor social e a necessidade
de envelhecimento digno. Ele estabelece garantias
específicas para a vida, a saúde, a liberdade e o
respeito, orientando políticas públicas e ações sociais O Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura que o
Estado e a sociedade garantam à pessoa idosa
liberdade, respeito e dignidade, reconhecendo-a como
sujeito pleno de direitos. O direito à liberdade inclui, entre
outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):
I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Prática de esportes e de diversões.
II.Participação na vida familiar e comunitária.
III.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Assistente Social |
Q3769655
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com
absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde etc. Com base em seus conhecimentos sobre o tema,
nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no tocante ao Direito à Saúde, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Advogado do CREAS |
Q3769177
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
À luz da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que regulamenta direitos fundamentais, mecanismos de
proteção e garantias de prioridade, analise as afirmativas.
I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas.
II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso.
III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção.
IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados.
V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A prioridade compreende atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, tramitação célere de processos e precedência na formulação e execução de políticas públicas.
II. A atenção à saúde inclui a possibilidade de atendimento e internação domiciliar, quando indicado, assegurando equipe multiprofissional e foco na reabilitação e na autonomia do idoso.
III. Os casos de violência contra pessoa idosa devem ser notificados aos órgãos competentes pelos serviços que realizam o atendimento, com registro circunstanciado e encaminhamentos na rede de proteção.
IV. A “prioridade especial” para pessoas com 80 anos ou mais estende-se automaticamente ao cônjuge ou companheiro em todos os serviços públicos e privados.
V. O transporte coletivo urbano e semiurbano assegura gratuidade a partir de 65 anos, e no transporte interestadual devem ser garantidas vagas gratuitas e descontos para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Assistente Administrativo |
Q3767955
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar
à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis,
políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade da pessoa
idosa abrange os seguintes aspectos:
I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretos?
I. Crença e culto religioso.
II. Participação na vida política, na forma da lei.
III. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Candeias - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Câmara de Candeias - MG - Advogado |
Q3766983
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Sobre as disposições normativas constantes da Lei 10.741, de 1º de
outubro de 2003, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
I. O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1 |
Q3764360
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do
Idoso, constitui direito fundamental da pessoa idosa:
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