Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 15

Q3454814

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.

D

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.

E

No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.

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Q3453921

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |

Q3453921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A

ao respeito.

B

à solidariedade.

C

à compreensão.

D

à tolerância.

E

à acolhida.

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Q3451305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

E

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Q3451304

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q3450781

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |

Q3450781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando um espaço de uso público em que foram alocadas 300 vagas de estacionamento para veículos, deve ser direcionado, para o uso exclusivo de veículos utilizados por idosos, um total de

A

10 vagas.

B

15 vagas.

C

20 vagas.

D

30 vagas.

E

45 vagas.

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Q3444297

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444297 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os direitos das pessoas idosas garantem dignidade, respeito e qualidade de vida, assegurando proteção contra discriminação e abandono. Eles promovem autonomia, inclusão social e acesso a serviços essenciais, como saúde e assistência. Com relação aos direitos das pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:

A

A efetivação de políticas sociais públicas deve garantir um envelhecimento saudável e digno.

B

A dignidade da pessoa idosa é garantida apenas em espaços institucionais, como asilos.

C

O Estatuto do Idoso não menciona direitos à saúde ou à vida da pessoa idosa.

D

O envelhecimento é um direito individual, mas sua proteção depende exclusivamente da família.

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Q3435575

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo |

Q3435575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada por meio da gratuidade em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

Nos currículos da Educação Básica, serão inseridas disciplinas e conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, visando a reduzir o preconceito contra a pessoa idosa.

E

O idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, por determinação médica.

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Q3428358

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Educador Social |

Q3428358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741/2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, prevê, dentre suas garantias:

I- atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
II- educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
III- exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. IV- moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

II e III apenas.

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Q3428345

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Entrevistador Social |

Q3428345 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a seguir:

I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I.

E

III.

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Q3426062

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria |

Q3426062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira de proteção à pessoa idosa é considerada uma das melhores do mundo. Nos órgãos de proteção como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacias de Idosos, com relação às instituições de prestação de serviços, entre as consideradas como campeãs de reclamações sobre maus-tratos a pessoas idosas, estão as áreas de:

A

educação, de assistência e financeira

B

previdência, de educação e financeira

C

saúde, de assistência e de previdência

D

assistência, de educação e de previdência

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Q3413388

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413388 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q3409105

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3409105 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, de 68 anos, mora com sua filha e seu genro em uma comunidade atendida pela Unidade de Saúde da Família. Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde percebeu que Dona Maria tem se queixado de desrespeito por parte dos familiares, que frequentemente a ignoram nas decisões da casa e não consideram suas opiniões, além de não a acompanharem quando ela precisa ir ao posto de saúde.

Sabendo que o Estatuto do Idoso assegura diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos direitos garantidos a Dona Maria, conforme essa legislação:

A

O idoso não possui prioridade no atendimento nos órgãos públicos.

B

A família não tem responsabilidade sobre a garantia dos direitos do idoso.

C

O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

D

Os direitos do idoso são garantidos apenas em instituições de longa permanência.

E

O Estatuto do Idoso aplica-se somente aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

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Q3398888

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |

Q3398888 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais para garantir a proteção e a dignidade da população idosa no Brasil. No entanto, algumas interpretações errôneas podem levar à violação desses direitos. Sobre os direitos da pessoa idosa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.
( ).O atendimento prioritário à pessoa idosa deve ser garantido apenas nos serviços públicos de saúde, sendo facultativo em estabelecimentos privados.
( ).Os planos de saúde podem estabelecer cobranças diferenciadas para pessoas idosas, uma vez que esse critério está relacionado ao maior risco de utilização dos serviços médicos.
( ).O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independentemente da renda.
( ).A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
( ).A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, cabendo a qualquer cidadão o dever de denunciar suspeitas de maus-tratos às autoridades competentes.
As afirmativas são, respectivamente:

A

F – F – V – V – V.

B

V – F – F – V – F.

C

F – F – F – V – V.

D

V – V – F – F – F.

E

F – V – F – F – V.

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Q3397826

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Psicólogo |

Q3397826 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se violência contra a pessoa idosa somente o sofrimento físico

B

Considera-se violência contra a pessoa idosa o sofrimento físico causado apenas por uma ação

C

Considera-se violência contra a pessoa idosa sofrimento psicológico por omissão

D

Considera-se violência contra a pessoa idosa o sofrimento psicológico quando causado apenas por ação

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Q3397556

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Santa Rita de Ibitipoca - MG - Assistente Social |

Q3397556 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a lei 10.741 de 2003 alternativa correta abaixo:

A

O primeiro critério de desempate em concurso público não poderá ser a idade

B

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, exceto se o tratamento foi excessivamente oneroso

D

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade amadora, respeitadas suas imposições físicas, intelectuais e financeiras

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Q3396855

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicólogo |

Q3396855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741 de 2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, é uma norma que estabelece os direitos e garantias das pessoas com 60 anos ou mais, incluindo direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar. De acordo com o referido Estatuto, julgue os itens a seguir:

I. O idoso tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o que implica em sua total autonomia sobre decisões relacionadas ao seu cuidado e convivência.
II. A legislação garante ao idoso acesso preferencial ao atendimento de saúde e a serviços de transporte coletivo, com prioridade no atendimento e condições de mobilidade.
III. O Estatuto do Idoso garante que os direitos relacionados à moradia e à convivência familiar sejam proporcionados pelo Estado, sendo, portanto, dispensável a atuação de famílias ou entidades privadas em situações de acolhimento de idosos em vulnerabilidade social.

Marque a alternativa correta abaixo:

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas os itens I e II estão corretos.

E

Apenas o item I está correto.

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Q3377186

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377186 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a seguir e assinale o correto.

A

É obrigação dos serviços e saúde, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

D

É dever da família zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

E

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

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Q3370551

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370551 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 37 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito à moradia digna, assegurando que ela possa viver:
I.No seio da família natural ou substituta.
II.Desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar.
III.Em uma instituição pública ou privada, mesmo que não queira.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q3370548

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370548 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos direitos das pessoas idosas ao transporte coletivo, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

A gratuidade no transporte coletivo urbano e semi-urbano é garantida apenas para idosos com renda inferior a dois salários mínimos.

B

Nos transportes interestaduais, qualquer pessoa idosa, independentemente da renda, tem direito a duas vagas gratuitas por veículo.

C

Todos os serviços de transporte, incluindo os seletivos, especiais e privados, são obrigados a conceder gratuidade às pessoas idosas.

D

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

Os veículos de transporte coletivo urbano devem reservar 2% dos assentos para pessoas idosas devidamente identificados.

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Q3366993

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |

Q3366993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade (Artigo 20). Além deste direito, o Capítulo V também trata sobre a garantia de:

A

O poder público não interferirá na criação de universidade aberta para as pessoas idosas.

B

As instituições de educação superior oferecerão às pessoas idosas, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

C

Os cursos especiais para pessoas idosas poderão incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, exceto computação e tecnologia.

D

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 60% (sessenta por cento) nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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