A Lei n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idos...
Gabarito comentado
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A) As pessoas idosas
Incorreta. Essa opção é residual. Fundamento: Art. 37. A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
§ 1o A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
B) As pessoas idosas precisam ficar mais
Incorreta. Precisam é viver, antes que o tempo acabe...
Isso contraria frontalmente o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), que asseguram autonomia, liberdade e convivência social como eixos centrais da proteção à velhice. Fundamento:
Art. 10. § 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
C) A pessoa idosa
Incorreta. Se ela e a família não conseguirem, compete ao poder público. Trabalho é para ser um direito, não uma necessidade (a essa altura). Fundamento: Art. 26. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Art. 14. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
D) A pessoa idosa precisa ter assegurados a sua dignidade humana respeitada e o acesso a direitos sociais fundamentais, tais como saúde, educação, cultura, lazer, esporte e convivência social.
Correta. Fundamento: Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
E) A pessoa idosa, dadas às limitações biológicas, psíquicas e físicas, precisa ser educada e estimulada a
Incorreta. Fundamento: Art. 10, § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Gabarito da professora: alternativa D.
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Comentários
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A única que não contém atrocidades é a D kkkkk
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