O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de e...

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Q3524910 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O idoso com capacidade mental preservada tem o direito de escolher o tratamento de saúde que considerar mais adequado. Segundo a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à escolha, esta será feita:



I. Pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.


II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas