Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso

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Q2325853 Direito Tributário

Julgue o iten subsequente.

Devido à prática de uma infração, um contribuinte específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar uma defesa administrativa buscando contestar a penalidade, ele conseguiu reduzir o valor da multa que havia sido aplicada no auto de infração. Dessa forma, com essa decisão, houve uma modificação de crédito tributário.
Alternativas
Q2295143 Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária marque a afirmativa correta:
Alternativas
Q2295140 Direito Tributário

A Lei Complementar N. 01, de 20 de novembro de 2006 do Município de Goiandira determina que nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:


I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;


II - os tutores ou curadores, pelos tributos devidos por seus tutelares ou curatelados.


III - os administradores, de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.


IV – o espólio, pelos tributos devidos pelo inventariante;


V - os herdeiros dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q2295138 Direito Tributário

Com fundamento expresso no Código Tributário do Município de Goiandira, sobre a obrigação tributária principal ou acessória, leia as afirmações a seguir.


I - A obrigação principal surge com a ocorrência de fato gerador, que tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


II - A obrigação acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


III - A obrigação principal, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.


Está/ão correto/s o/s ítem/itens

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: A
5: A