Na fiscalização das obrigações tributárias acessórias, como a emissão de documentos e a entrega de declarações, o fiscal precisa identificar o que faz nascer cada dever e de quem ele pode ser exigido. Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
PORQUE
II. O sujeito passivo da obrigação acessória coincide com o contribuinte ou com o responsável pela obrigação principal à qual essa prestação se vincula.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: