A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que
formaliza o crédito tributário, regularmente inscrito na
repartição administrativa competente. Com base na
legislação tributária, especialmente o Código Tributário
Nacional, e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que:

Question

A Certidão         de         Dívida         Ativa         (CDA)         é         o         documento         que
formaliza         o         crédito         tributário,         regularmente         inscrito         na
repartição         administrativa         competente.         Com         base         na
legislação         tributária,         especialmente         o         Código         Tributário
Nacional,         e         na         jurisprudência         dos         Tribunais         Superiores,         é
correto         afirmar         que: Alternativa A: A         obrigação         tributária         principal         nasce         com         a
ocorrência         do         fato         gerador         e         o         crédito         tributário         nasce
com         a         inscrição         em         dívida         ativa,         momento         em         que         se
torna         um         líquido,         certo         e         exigível         para         fins         de
execução         fiscal. Ou Alternativa B: O         descumprimento         de         uma         obrigação         tributária
acessória         converte-se         automaticamente         em
obrigação         principal         relativamente         ao         valor         do         imposto
devido,         gerando         uma         CDA         que         autoriza         a         imediata
execução         judicial,         sem         possibilidade         de         defesa         na         via
administrativa. Ou Alternativa C: A         inscrição         em         dívida         ativa         e         a         consequente         emissão
da         CDA         operam         novação         do         crédito         tributário,
extinguindo         a         obrigação         tributária         originária         e
inaugurando         uma         relação         de         índole         estritamente         civil,
a         qual         viabiliza         o         protesto         extrajudicial         prévio         à
cobrança         judicial. Ou Alternativa D: O         crédito         tributário,         que         pode         ser         inscrito         em         dívida
ativa,         decorre         da         obrigação         principal         e         tem         a         mesma
natureza,         sendo         que         as         circunstâncias         que         o
modificam,         sua         extensão         ou         seus         efeitos,         não         afetam
a         obrigação         tributária         que         lhe         deu         origem. Ou Alternativa E: A         inscrição         em         dívida         ativa         constitui         a         fase         final         do
controle         administrativo         de         legalidade,         ato         vinculado
pelo         qual         a         Administração         Pública         valida         a
regularidade         da         obrigação         tributária         e         suspende         a
exigibilidade         do         crédito         até         o         ajuizamento         da
execução         fiscal.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [D] O         crédito         tributário,         que         pode         ser         inscrito         em         dívida
ativa,         decorre         da         obrigação         principal         e         tem         a         mesma
natureza,         sendo         que         as         circunstâncias         que         o
modificam,         sua         extensão         ou         seus         efeitos,         não         afetam
a         obrigação         tributária         que         lhe         deu         origem.

A Certidão de Dívida Ativa (...

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