A obrigação tributária desdobra-se em principal, cujo objet...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Auditor Fiscal |
Q4275468
Direito Tributário
A obrigação tributária desdobra-se em principal, cujo
objeto é o pagamento, e acessória, relativa a deveres
instrumentais, cada uma com fato gerador próprio. Sobre
essa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
III. A obrigação acessória, uma vez descumprida, extingue-se sem repercutir sobre a obrigação principal ou sobre penalidade pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
III. A obrigação acessória, uma vez descumprida, extingue-se sem repercutir sobre a obrigação principal ou sobre penalidade pecuniária.
Está CORRETO o que se afirma em:
Comentários
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A) V - Obrigação principal surge com o fato gerador e envolve pagamento de tributo ou multa;
B) V - Obrigação acessória decorre da legislação e envolve deveres de fazer ou não fazer (ex: emitir nota fiscal;
entregar declaração ao fisco; escriturar livros fiscais);
C) F - O descumprimento da obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária, que constitui obrigação principal.
Macete:
Principal: P de Pagar.
Acessória: A de Atividade/ação instrumental.
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