Questões de Direito Tributário - Imunidade Recíproca para Concurso
Foram encontradas 285 questões
Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
II. As imunidades tributárias são descritas como limitação da atividade legislativa.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?