Prova FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado
Aplicada em 10/12/22Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.2 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
- 1.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.4 Controle de Constitucionalidade 1 questão
- 1.5 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.6 Organização do Estado - União 2 questões
- 1.7 Organização do Estado – Estados 3 questões
- 1.8 Repartição de Competências Constitucionais 3 questões
- 1.9 Organização do Estado – Municípios 1 questão
- 1.10 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 1.11 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.12 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.13 Sistema Tributário Nacional 1 questão
- 1.14 Princípios Gerais da Atividade Econômica 1 questão
- 1.15 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.17 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 1.18 Organização dos Poderes 1 questão
- 1.19 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
- 1.20 Poder Legislativo 1 questão
- 1.21 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 1.22 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 2.1 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais 2 questões
- 2.2 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 3 questões
- 2.3 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
- 2.4 Demais disposições da Lei 8.429/92 1 questão
- 2.5 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 2 questões
- 2.6 Fases e Processo Licitatório 1 questão
- 2.7 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.8 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.9 Atos administrativos 1 questão
- 2.10 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.11 Teoria das nulidades 1 questão
- 2.12 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
- 2.13 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.14 Acumulação de cargos e funções 1 questão
- 2.15 Sistema constitucional de remuneração 1 questão
- 2.16 Contratação Direta 1 questão
- 2.17 Organização da Administração Pública 1 questão
- 3.1 Competência Tributária 1 questão
- 3.2 Obrigação Tributária 1 questão
- 3.3 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 3.4 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 3.5 Execução Fiscal 1 questão
- 3.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 1 questão
- 3.7 Imunidade Recíproca 1 questão
- 3.8 Tributos Municipais 1 questão
- 3.9 IPTU 1 questão
- 3.10 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 3.11 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 2 questões
- 3.12 Princípio da Legalidade 1 questão
- 3.13 Administração Tributária 1 questão
- 3.14 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 3.15 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 3.16 Depósito do montante integral 1 questão
- 3.17 Parcelamento 1 questão
- 3.18 Ação Anulatória 1 questão
- 3.19 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 3.20 Tributos Federais 1 questão
- 3.21 IOF 1 questão
- 3.22 IPI 1 questão
- 3.23 IRPF e IRPJ 1 questão
- 3.24 CIDE 1 questão
- 3.25 Princípio da Não-Cumulatividade 1 questão
- 3.26 Remissão 1 questão
- 3.27 Impostos Estaduais 1 questão
- 3.28 ICMS 1 questão
- 4.1 O Orçamento: Aspectos Gerais 2 questões
- 4.2 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 4.3 A Despesa Pública 1 questão
- 4.4 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 4.5 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 2 questões
- 4.6 Princípios orçamentários 1 questão
- 4.7 Restos a pagar 1 questão
- 4.8 Dívida e endividamento 1 questão
- 5.1 Legislação do Estado de Minas Gerais 3 questões
- 5.2 Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA 2 questões
- 10.1 Direito das Sucessões 2 questões
- 10.2 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 2 questões
- 10.3 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 10.4 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 10.5 Usucapião 1 questão
- 10.6 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.7 Parte Geral 1 questão
- 10.8 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 10.9 Contratos em Espécie 1 questão
- 10.10 Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa 1 questão
- 12.1 Competência no Processo Civil 1 questão
- 12.2 Recursos 2 questões
- 12.3 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 12.4 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 12.5 Denunciação da Lide 1 questão
- 12.6 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 12.7 Litisconsórcio 2 questões
- 12.8 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 12.9 Embargos de Terceiro 1 questão
- 12.10 Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais 1 questão
- 12.11 Remessa Necessária 2 questões
- 12.12 Demais Legislações Extravagantes 2 questões
- 12.13 Ação Popular 1 questão
- 12.14 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 12.15 Agravo de Instrumento 1 questão
- 12.16 Processo de Execução 1 questão
- 12.17 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 12.18 Ação Rescisória 1 questão
- 12.19 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 12.20 Reclamação 1 questão
- 13.1 Alienação Fiduciária 1 questão
- 13.2 Contratos Empresariais 2 questões
- 13.3 Direito Societário 1 questão
- 13.4 Sociedade Anônima 1 questão
- 13.5 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 13.6 Recuperação Judicial 1 questão
- 13.7 Leasing ou Arrendamento Mercantil 1 questão
- 13.8 Direito da Propriedade Industrial 1 questão
- 13.9 Bens tutelados 1 questão
- 13.10 Títulos de Crédito 2 questões
- 13.11 Endosso, aval e protesto 1 questão
- 13.12 Títulos em espécie 2 questões
- 13.13 Características e princípios 1 questão
- 13.14 Recuperação extrajudicial 1 questão
- 13.15 Falência 1 questão
- 14.1 Aviso prévio 1 questão
- 14.2 Duração do trabalho 1 questão
- 14.3 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 1 questão
- 14.4 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 14.5 Remuneração e salário 3 questões
- 14.6 Gratificação de natal 1 questão
- 14.7 Trabalho noturno 1 questão
- 14.8 Adicionais 2 questões
- 14.9 Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório 1 questão
- 14.10 Renúncia e Transação 1 questão
- 14.11 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 15.1 O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais 1 questão
- 15.2 Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT 1 questão
- 15.3 Custas e emolumentos 1 questão
- 15.4 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 2 questões
- 15.5 Sistema recursal trabalhista 3 questões
- 15.6 Agravos de instrumento e de petição 3 questões
- 15.7 Execução trabalhista 3 questões
- 15.8 Formas de defesa na execução 3 questões
- 15.9 Prazos processuais 1 questão
- 15.10 Mandado de Segurança no Processo Trabalhista 1 questão
- 15.11 Recurso ordinário 1 questão
- 15.12 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 15.13 Forma de execução 1 questão
- 16.1 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 3 questões
- 16.2 Dependentes dos Segurados 1 questão
- 16.3 Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado 1 questão
- 16.4 Benefícios em Espécie 2 questões
- 16.5 Pensão por Morte 1 questão
- 16.6 Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo 1 questão
- 16.7 Auxílio-Acidente 1 questão
- 18.1 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 18.2 Da Prisão Temporária 1 questão
- 18.3 Das Citações e Intimações 1 questão
- 18.4 Citação no Processo Penal 1 questão
- 18.5 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 18.6 Devido processo legal 1 questão
- 18.7 Contraditório 1 questão
- 18.8 Ampla defesa 1 questão
- 18.9 Juiz natural 1 questão
- 18.10 Das Provas 1 questão
- 18.11 Busca e apreensão 1 questão
- 19.1 Federação e competências em matéria ambiental 2 questões
- 19.2 Competências legislativa e material 2 questões
- 19.3 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
- 19.4 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
- 19.5 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 19.6 Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade 1 questão
- 19.7 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 19.8 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 1 questão
- 19.9 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 19.10 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 19.11 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 3 questões
- 19.12 Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 1 questão
- 19.13 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 19.14 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente 1 questão
- 19.15 Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção 1 questão
- 19.16 Ação Civil Pública Ambiental 1 questão
- 19.17 Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 1 questão
- 19.18 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 1 questão
- 19.19 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
- 19.20 Cadastro ambiental rural 1 questão
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