Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição...

Com base no mesmo assunto

Q1943300

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943300 Direito Tributário

Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 veda

à União instituir isenções de taxas que sejam de competência dos municípios.

à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados e do Distrito Federal.

aos municípios estabelecer diferença tributária entre serviços de qualquer natureza em razão da capacidade econômica dos contribuintes.

à União tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos municipais.

aos estados estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza em razão de seu valor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes