Questões de Concurso
Sobre imunidade recíproca em direito tributário
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374080
Direito Tributário
O Município Alfa firmou promessa de compra e venda de
um imóvel de sua propriedade com a sociedade empresária Beta Ltda., que passou a ocupá-lo e a exercer nele
atividade econômica lucrativa, embora o registro de
transferência ainda não tivesse sido efetivado.
Diante desse quadro, e à luz do regime constitucional da imunidade tributária recíproca, é correto afirmar:
Diante desse quadro, e à luz do regime constitucional da imunidade tributária recíproca, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Jurídica |
Q4370343
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
A entidade autárquica equipara-se constitucionalmente à administração pública direta para fins de imunidade tributária recíproca.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354856
Direito Tributário
A respeito da imunidade tributária recíproca e de sua
incidência no âmbito municipal, examine as proposições a
seguir: I. A imunidade alcança patrimônio, renda e serviços
das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando vinculados às suas finalidades
essenciais ou delas decorrentes, nos limites
constitucionais. II. A vedação do art. 150, VI, “a”, da
Constituição refere-se a impostos e não representa, por si
só, imunidade geral quanto a taxas. III. A competência
municipal para instituir IPTU prevalece sobre a imunidade
recíproca sempre que o imóvel estiver situado na zona
urbana do Município. IV. A imunidade recíproca constitui
limitação constitucional ao poder de tributar relacionada à
preservação do pacto federativo. Assinale a combinação
correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342085
Direito Tributário
Uma entidade religiosa possui imóvel utilizado em suas atividades essenciais e questiona a cobrança de
imposto municipal. Em consulta, também se discute se a imunidade constitucional alcançaria
automaticamente taxas. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.
I. A Constituição veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, observados os termos constitucionais.
II. A imunidade tributária dos templos é uma hipótese de imunidade relativa a impostos.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos estende-se automaticamente às taxas e às contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Constituição veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, observados os termos constitucionais.
II. A imunidade tributária dos templos é uma hipótese de imunidade relativa a impostos.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos estende-se automaticamente às taxas e às contribuições de melhoria.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310682
Direito Tributário
Texto associado
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de
tributar, julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios instituir impostos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Assunção - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos |
Q4288244
Direito Tributário
Um Município analisa a possibilidade de exigir
impostos sobre o patrimônio, a renda ou os
serviços relacionados a determinadas entidades e
situações protegidas pela Constituição Federal.
Considerando o regime constitucional das
imunidades tributárias, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itarana - ES
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Fiscal de Tributos |
Q4279531
Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição
Federal, analise as afirmativas:
I – A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações públicas quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
II – A imunidade recíproca afasta impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as atividades essenciais das pessoas políticas e das entidades por ela alcançadas.
III – A ausência de finalidade lucrativa basta para que uma instituição de educação ou de assistência social usufrua a imunidade constitucional sobre qualquer atividade.
IV – A imunidade de livros, jornais e periódicos alcança o livro eletrônico e o suporte utilizado exclusivamente para fixar ou ler seu conteúdo.
V – A imunidade de partidos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou assistência depende dos requisitos legais e da ligação com finalidades essenciais.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
I – A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações públicas quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais.
II – A imunidade recíproca afasta impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as atividades essenciais das pessoas políticas e das entidades por ela alcançadas.
III – A ausência de finalidade lucrativa basta para que uma instituição de educação ou de assistência social usufrua a imunidade constitucional sobre qualquer atividade.
IV – A imunidade de livros, jornais e periódicos alcança o livro eletrônico e o suporte utilizado exclusivamente para fixar ou ler seu conteúdo.
V – A imunidade de partidos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou assistência depende dos requisitos legais e da ligação com finalidades essenciais.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4252836
Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca, prevista no artigo
150, VI, "a", da CF/88, veda à União, Estados, DF e
Municípios a instituição de impostos sobre
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |
Q4243764
Direito Tributário
No que diz respeito às limitações ao poder de tributar estabelecidas na Constituição Federal, marque a única alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180651
Direito Tributário
A Constituição Federal prevê diversas hipóteses de imunidade tributária, entre elas a chamada
imunidade recíproca, destinada à proteção da autonomia dos entes federativos. Com base nesse
instituto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179192
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal movida por um Município integrante contra um consórcio intermunicipal de saúde para a cobrança de IPTU sobre o imóvel onde funciona a sede administrativa da associação, o Assessor Jurídico invoca a imunidade tributária recíproca. De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:
O Consórcio Intermunrcipal de Saúde, constituído como associação pública, possui natureza jurídica de __________, integrando a administração __________ dos municípios consorciados. Por tal razão, goza de imunidade tributária _________ quanto aos ímpostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essencíais.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Analista Contábil |
Q4146447
Direito Tributário
Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que uma autarquia federal de fiscalização profissional tenha utilizado um imóvel próprio como sede administrativa para o exercício de suas atividades institucionais de registro, orientação e fiscalização da profissão regulamentada. Nesse caso, é correto afirmar que a existência de receitas próprias decorrentes de sua atuação institucional não afasta a imunidade recíproca prevista na CF/1988, sendo vedada, então, a instituição de impostos sobre o imóvel vinculado às suas finalidades essenciais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |
Q4142629
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a
jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de
tributar, a imunidade tributária
Q4132355
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |
Q4117944
Direito Tributário
limitações constitucionais ao poder de tributar são
fruto de um longo processo histórico de contenção do
poder estatal de arrecadar, iniciado, por diversas vezes,
através de revoluções e revoltas populares. Acerca
desses importantes institutos, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094909
Direito Tributário
Imunidades tributárias são regras constitucionais que proíbem a cobrança de tributos sobre determinadas pessoas,
operações, bens ou manifestações de riqueza. Essas normas retiram a competência tributária do Estado em relação aos casos
expressamente previstos, tornando imunes à tributação as pessoas ou as bases econômicas nelas indicadas, quanto aos
tributos especificados na própria regra constitucional de vedação. Sobre as imunidades tributárias aplicáveis ao Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094907
Direito Tributário
Considere, hipoteticamente, que, durante fiscalização tributária realizada pelo Município de Angra dos Reis, um agente
lavrou autos de infração contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fixando prazo para regularização fiscal
quanto: (i) ao pagamento de IPTU incidente sobre imóveis utilizados para atividades administrativas; e (ii) ao recolhimento
de ISS sobre serviços de logística integrada e encomendas expressas (SEDEX). A autoridade fiscal fundamentou a exigência
no argumento de que tais atividades possuem natureza econômica e são prestadas em regime de concorrência com empresas
privadas, razão pela qual não estariam abrangidas por qualquer hipótese de imunidade tributária. Em sua defesa, a ECT
alegou a incidência da imunidade tributária recíproca, sustentando que, por se tratar de empresa pública prestadora de
serviço público, suas atividades estariam protegidas pela vedação constitucional à tributação. À luz da Constituição Federal
de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que a imunidade tributária recíproca:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q4061704
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece limitações ao poder
de tributar para proteger o pacto federativo. Acerca da
Imunidade Recíproca, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__)A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.
(__)A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.
(__)A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__)A imunidade recíproca aplica-se extensivamente às empresas privadas que prestam serviços ao governo mediante contrato de licitação.
(__)A imunidade recíproca protege o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere às suas finalidades essenciais.
(__)A imunidade recíproca isenta os entes federativos do pagamento de taxas de serviços e contribuições de melhoria, aplicando-se apenas a impostos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855829
Direito Tributário
Parte expressiva da doutrina nacional compreende a
natureza jurídica das imunidades como vedação constitucional à
instituição de tributos que recaiam sobre determinadas situações
definidas constitucionalmente, ou seja, as normas referentes a
imunidades tributárias são regras que impõem a incompetência
das pessoas políticas para a instituição de tributos que alcancem
certas situações.
Marcus Vinicius Lima Franco. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. In: Revista do Tribunal Regional Federal 1.ª Região, Brasília, v. 15, n.º 1, jan./2003, p. 42-48 (com adaptações).
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca das imunidades tributárias.
Marcus Vinicius Lima Franco. Imunidade tributária: um instituto jurídico constitucional. In: Revista do Tribunal Regional Federal 1.ª Região, Brasília, v. 15, n.º 1, jan./2003, p. 42-48 (com adaptações).
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca das imunidades tributárias.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841698
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos
sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Trata-se de manifestação da
Trata-se de manifestação da
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