Prova FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado
Aplicada em 03/12/22Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 1.2 Organização do Estado – Municípios 2 questões
- 1.3 Organização Político-Administrativa do Estado 5 questões
- 1.4 Princípios de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.5 Teoria da Constituição 1 questão
- 1.6 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.7 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.8 Ordem Econômica e Financeira 1 questão
- 1.9 Finanças Públicas – Orçamento 1 questão
- 1.10 Poder Legislativo 1 questão
- 1.11 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios 1 questão
- 1.12 Poder Judiciário 2 questões
- 1.13 Poder Executivo 1 questão
- 1.14 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 1.15 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Servidores Públicos 1 questão
- 1.17 Estado de Defesa 1 questão
- 1.18 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1 questão
- 1.19 Estado de Sítio 1 questão
- 1.20 Direitos da Nacionalidade 1 questão
- 1.21 Direitos Políticos 1 questão
- 1.22 Ordem Social 1 questão
- 1.23 Saúde 1 questão
- 1.24 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 1.25 Repartição de Competências Constitucionais 2 questões
- 1.26 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 1.27 Processo Legislativo 1 questão
- 1.28 Organização do Estado - União 1 questão
- 1.29 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 1.30 Processo Legislativo Ordinário 1 questão
- 1.31 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 2.1 Responsabilidade civil do estado 2 questões
- 2.2 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
- 2.3 Bens Públicos na Administração Pública 2 questões
- 2.4 Conceito, classificação, afetação e desafetação 2 questões
- 2.5 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.6 Requisição administrativa 1 questão
- 2.7 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 2.8 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 2.9 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.10 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
- 2.11 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 2 questões
- 2.12 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 1 questão
- 2.13 Inquérito Administrativo - PAD 1 questão
- 2.14 Controle da administração pública 2 questões
- 2.15 Tribunais de Contas 2 questões
- 2.16 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 2.17 Provimento e vacância 1 questão
- 5.1 Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público 1 questão
- 5.2 Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações 1 questão
- 5.3 Lei Complementar nº 159 de 2017 - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal 1 questão
- 5.4 Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. 1 questão
- 6.1 Legislação do Estado de Santa Catarina 7 questões
- 6.2 Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina 1 questão
- 6.3 Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) 1 questão
- 6.4 Lei Complementar nº 491 de 2010 – Estatuto Jurídico Disciplinar no Âmbito da Administração Direta e Indireta 1 questão
- 7.1 Contratos em Geral 4 questões
- 7.2 Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto 1 questão
- 7.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 7.4 Propriedade 1 questão
- 7.5 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 2 questões
- 7.6 Direito das Obrigações 1 questão
- 7.7 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 1 questão
- 7.8 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 7.9 Responsabilidade civil 3 questões
- 7.10 Indenização - Liquidação do Dano 1 questão
- 7.11 Direito de Família 1 questão
- 7.12 Casamento no Direito de Família 1 questão
- 7.13 União Estável 1 questão
- 7.14 Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano 1 questão
- 7.15 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 7.16 Contratos em Espécie 1 questão
- 7.17 Parte Geral 2 questões
- 7.18 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 7.19 Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais 1 questão
- 7.20 Contrato Aleatório e Contrato Preliminar 1 questão
- 7.21 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.1 Crimes contra a administração pública 1 questão
- 10.2 Peculato 1 questão
- 10.3 Crimes contra a honra 1 questão
- 10.4 Noções Gerais de Crimes Contra a Honra 1 questão
- 10.5 Concurso de Pessoas 1 questão
- 10.6 Noções gerais de Concursos de Pessoas 1 questão
- 10.7 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 10.8 Roubo 1 questão
- 11.1 Impostos Estaduais 5 questões
- 11.2 ITCMD 1 questão
- 11.3 Extinção do Crédito Tributário 2 questões
- 11.4 Decadência 1 questão
- 11.5 Prescrição 1 questão
- 11.6 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 3 questões
- 11.7 Imunidade Recíproca 2 questões
- 11.8 ICMS 2 questões
- 11.9 Imunidade dos Templos de qualquer culto 2 questões
- 11.10 Obrigação Tributária 2 questões
- 11.11 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 11.12 Tributos Federais 4 questões
- 11.13 Contribuições Profissionais 1 questão
- 11.14 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 11.15 Parcelamento 1 questão
- 11.16 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 11.17 Direito Penal Tributário 1 questão
- 11.18 Direito Tributário Penal 1 questão
- 11.19 Administração Tributária 1 questão
- 11.20 Fiscalização na Administração Tributária 1 questão
- 11.21 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 2 questões
- 11.22 Empréstimo Compulsório 1 questão
- 11.23 Legislação do Direito Tributário 3 questões
- 11.24 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 11.25 Contribuições para a Seguridade Social 1 questão
- 11.26 Tributos Municipais 1 questão
- 11.27 ISSQN 1 questão
- 11.28 Competência Tributária 2 questões
- 11.29 Introdução e Características 2 questões
- 11.30 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 11.31 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 11.32 Repartição das Receitas Tributárias 1 questão
- 11.33 IPI 1 questão
- 11.34 IRPF e IRPJ 2 questões
- 11.35 CIDE 1 questão
- 11.36 Taxa e Tarifas 1 questão
- 11.37 IPVA 2 questões
- 11.38 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 11.39 Execução Fiscal 1 questão
- 11.40 Obrigação Principal e Acessória 1 questão
- 11.41 Conceito de Legislação Tributária 1 questão
- 11.42 Ação de Repetição de Indébito 1 questão
- 12.1 Precatório 1 questão
- 12.2 Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos 1 questão
- 12.3 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 12.4 Constituição orçamentária 1 questão
- 12.5 Orçamento e planejamento 1 questão
- 12.6 Natureza e funções do orçamento 1 questão
- 12.7 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 12.8 Elaboração do orçamento 1 questão
- 15.1 Duração do trabalho 1 questão
- 15.2 Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego 3 questões
- 15.3 Remuneração e salário 2 questões
- 15.4 Complexo salarial 1 questão
- 15.5 Remuneração e salário: caracterização e distinções 2 questões
- 15.6 Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal 2 questões
- 15.7 Adicionais 1 questão
- 16.1 Federação e competências em matéria ambiental 2 questões
- 16.2 Competências legislativa e material 2 questões
- 16.3 Direito constitucional ambiental 1 questão
- 16.4 Demais normas constitucionais sobre meio ambiente 1 questão
- 16.5 Princípios do direito ambiental 1 questão
- 16.6 Responsabilidade ambiental 1 questão
- 16.7 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão
- 16.8 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 16.9 Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 1 questão
- 16.10 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 16.11 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
- 17.1 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 17.2 Inelegibilidade 1 questão
- 17.3 Ações Especiais Eleitorais 1 questão
- 17.4 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME 1 questão
- 17.5 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
- 18.1 Recursos 3 questões
- 18.2 Agravo de Instrumento 1 questão
- 18.3 Recurso Extraordinário 1 questão
- 18.4 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 18.5 Competência no Processo Civil 1 questão
- 18.6 Critérios de Competência 1 questão
- 18.7 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 2 questões
- 18.8 Ações Possessórias 1 questão
- 18.9 Remessa Necessária 1 questão
- 18.10 Ação Monitória 1 questão
- 18.11 Sujeitos da Relação Processual 1 questão
- 18.12 Das Partes e dos Procuradores 1 questão
- 20.1 Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 3 questões
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